Confira os Projetos aprovados na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira

A sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 10, foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB).

Na sessão foram aprovados três (3) projetos de lei. Um deles autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 407.102,13 (quatrocentos e sete mil, cento e dois reais e treze centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

Os créditos adicionais especiais propostos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se fazem necessários para a cobertura de despesas e custeio de ações das novas matrículas da E.M.E.I. Raio de Sol, que não foram contempladas com recursos do FUNDEB no ano de 2018, conforme previsto na Portaria 26, de 23 de julho 2018. Os recursos financeiros transferidos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.563,98 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para cobertura de despesas e custeio da conclusão de melhorias nas Ruas Carolino Raimundo (Bairro Industrial), Carlos Zimpel (Bairro Thomé de Souza) e Marcos Bresolin, Leopoldo Lopes Pereira e Monsenhor Armando Teixeira (Bairro Getúlio Vargas), nesta cidade, que consistem em pavimentação com pedra de basalto irregular, emprego de meio-fio de concreto pré-moldado e execução de passeio público com instalação de piso podotátil e rampas de acessibilidade.

E o terceiro projeto aprovado, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.559,09 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.

O crédito adicional especial proposto também no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para cobertura de despesas e custeio da conclusão de melhorias na Rua 7 de Setembro, entre a Av. São Luiz e a Rua Tenente Gutemberg do Prado, e nesta via pública, entre as Ruas 7 de Setembro e Santo Beal, nesta cidade, que consistem na aplicação de revestimento asfáltico do tipo CBUQ sobre estrada de chão batido existente, emprego de meio-fio de concreto pré-moldado e sinalização viária.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

Na Sessão, ainda foram aprovados os cinco (5) requerimentos abaixo:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Envio de convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI) para que os dirigentes destas entidades participem da sessão plenária ordinária do dia 15 do mês de Outubro do corrente ano, para receber homenagem alusiva à passagem do Dia do Professor.

DARCI PRETTO DA SILVA:Envio de convite para participar da reunião das Comissões do dia quatorze de setembro de 2018, ao supervisor da unidade de Cruz Alta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Planejamento e Regulação Urbana, e aos proprietários e/ou dirigentes da Transportadora Céu Azul Ltda., da Concessionária de Veículos CarHouse Toyota Ijuí e do Restaurante Boia Boa, para discutir com os Vereadores questões relacionadas às ruas transversais à Rodovia BR 285, assim como dos acessos aos supracitados estabelecimentos.

DARCI PRETTO DA SILVA:Homenagem, durante Sessão Plenária Ordinária a ser agendada, à atleta ijuiense Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do campeonato de boxe da Associação Nacional de Boxe (ANB), título inédito entre os gaúchos.

DARCI PRETTO DA SILVA:Que seja convidado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para participar de reunião, em data a ser agendada, com as Lideranças de todas as Bancadas que integram o Legislativo Ijuiense, para elaborar um plano estratégico emergencial visando a realização de manutenção e recuperação das condições adequadas de trafegabilidade nas estradas do interior do Município de Ijuí até o final de 2018.

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Envio de ofício à Unidade de Ijuí da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando que seja procedido novamente o conserto da pavimentação da Avenida São Luiz, imediações do imóvel número 1996, danificada por ocasião da realização de reparos na canalização de água, uma vez que, além de ter sido mal executada, foram abandonados restos de terra e da própria pavimentação às margens dessa rua, que têm causado transtornos aos veículos que trafegam pelo local, inclusive expondo-os ao risco iminente de acidentes.

ANTEPROJETO DE LEI

Foi encaminhado ao Poder Executivo um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS Campeiro; Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar parceria com a Brigada Militar e Munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências.