Reunião das Comissões definiu quatro Projetos de Lei para serem votados na Sessão de segunda-feira

A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz e na ocasião foram definidos quatro (4) projetos de lei que serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, 01 de outubro.

Um dos projetos que estará na pauta para votação, autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei repassar recursos para projeto cultural intitulado 2º - SEDE CULTURAL DA UNIÃO DAS ETNIAS DE IJUÍ - 2ª FASE. Atendendo à Lei de incentivo à cultura, autoriza o DEMEI repassar recursos para projeto cultural 2º - Sede Cultural da União das Etnias de Ijuí- 2ª Fase. R$ 250.000,00 mil reais para a UETI e 12.500,00 mil reais para a Secretaria da Fazenda do RS, através de depósito no Fundo de Apoio à Cultura- FAC.

Também será votado o projeto que autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências. A finalidade consiste em obter autorização necessária para que o Poder Executivo contrate um Professor de Ciências para exercer atribuições em escola da Rede Pública Municipal de Ensino, por prazo determinado de 6 (seis) meses, prorrogável uma vez por igual período. O objetivo é a substituição de professora efetiva em virtude do gozo de licença-gestante e licença-prêmio,visando à imprescindível continuidade do atendimento dos alunos matriculados.

Outro projeto que estará na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, altera aavaliação e o prazo para pagamento do respectivo valor do imóvel de que trata aLei Municipal nº 6.304, de 7 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Ainda será votado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação não onerosa imóvel que menciona da Associação dos Freis Capuchinhos do RS - ASCAP. O imóvel em questão é lindeiro ao denominado Parque Municipal “Bosque dos Capuchinhos” - criado através da Lei Municipal nº 1.978, 1º de março de 1984 -, espaço que é referência em preservação de espécies vegetais nativas, além de ser propício à convivência comunitária. Nesse contexto, a proposição do Poder Executivo para recebimento da referida propriedade a título não-oneroso ampliará o espaço dedicado à preservação ambiental naquela região de nossa cidade, configurando medida plenamente alinhada com os objetivos da Administração Pública, no que concerne à busca pela qualificação dos espaços destinados à conservação do meio ambiente de maneira equilibrada.

Ao final da reunião das Comissões foram indicados e definidos os nomes dos vereadores Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello, Junior Piaia, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa, para integrar a Comissão Especial, que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Por proposição de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva – PDT, o Poder Legislativo ijuiense, prestará homenagem na sessão ordinária de segunda-feira, 01, à atleta Gabrielle Sá, pela conquista do Cinturão Peso Mosca do Campeonato de Boxe da Associação Nacional de Boxe (ANB), título inédito entre os atletas gaúchos.