Projeto que Estabelece o Código Tributário do Município será debatido em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Ijuí e a Comissão de Finanças e Orçamento convidam para Audiência Pública,  a realizar-se no dia 06 de dezembro, no Plenário do Poder Legislativo, com início às 09h, para tratar sobre o projeto que Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

Confira o Edital abaixo:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

  A CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVOCAM AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 06de dezembro de 2018, às 09h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ijuí, Rua Benjamin Constant, nº 116, 2º Andar, Centro, Ijuí-RS.

1. Objetivo:

A Audiência Pública visa debater o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo Municipal, Processo nº 1.171//2018, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária dá outras providências”.

2. Agenda das Audiências Públicas:

Previsão Audiência:

- 9h: Registro de presença e identificação;

- 9h e 15 min: Abertura da Audiência Pública;

- 9h e 30min às 10h30: Explanação das autoridades presentes quanto à temática da Audiência;

- 10h30 às 11h00: Será dada a palavra aos participantes que queiram se manifestar, observado o limite máximo de 5 minutos por intervenção;

- Encerramento;

3. Disposições Gerais das Audiências:

- Findos os trabalhos será disponibilizado áudio com as gravações da Audiência que ficará a disposição dos interessados junto à Secretaria da Casa;

- A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.

4. Diligências:

Divulgue-se o presente Edital no site oficial e no mural de publicações oficiais da Câmara Municipal de Ijuí, bem como junto à imprensa local do município.

Ijuí, 21 de novembro de 2018.

Junior Carlos Piaia,    Rubem Carlos Jagmin, 

Presidente CFO.           Presidente CMI.