A sessão ordinária realizada na noite de ontem, 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Ijuí foi presidida pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP) e secretariada pelo vereador Junior Piaia (PCdoB).
Na ocasião os vereadores aprovaram seis projetos de lei que estavam na pauta. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 142.451,93 (Cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de adequação orçamentária.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a concessão de uso gratuito cumulada com doação futura de terreno localizado no Distrito Industrial VI, zona mista especial, para a empresa Lojas Fricke Ltda, para implementação no local de um Centro de Distribuição e Logística, com a construção de estrutura de 4.000m².
Os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 5.480, de 5 de agosto de 2011, sendo substituído pela Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí TEAmor do Conselho Municipal da Pessoas com Deficiência COMPED.
Outro projeto aprovado altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 3.080, DE 30 de dezembro de 1994. Para fins de atendimento ao disposto em seu Regimento Interno, o Conselho Municipal de Idoso solicitou a adequação no rol das entidades governamentais e não governamentais que o integram atualmente.
Também foi aprovado o projeto de lei que altera e inclui dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 5.090, de 29 de setembro de 2009. A proposição visa redefinir as condições para a futura doação do imóvel para a empresa Agriforte Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda.
E por último foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), para a organização da sociedade civil denominada o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, sediada no Município de Ijuí, mediante celebração de parceira conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, cujo objeto seráa realização da 17ª Edição da Corrida Rústica Para Um Novo Ano, na qual homenageia o Senhor Paul da Rosa Mello, ijuiense que teve a sua vida dedicada ao esporte.
Na sessão, foi pedido vistas pelo vereador César Busnello (PSB), sendo aprovado o pedido de vistas ao projeto que acresce atribuição analítica ao cargo de operador de máquinas de que trata a Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, para a necessidade da administração municipal, pois o código de Trânsito Brasileiro prevê a necessidade de habilitação para a condução de máquinas em vias públicas.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO:
Ainda na Sessão foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Antônio Hintz de Lima (PP), para envio de ofício ao Comando do 29º Batalhão da Brigada Militar, solicitando a manutenção do Módulo Policial na Praça da República, considerando a sua importância para o controle e segurança da população em geral, principalmente ao considerarmos a proximidade das festas de final de ano e o decorrendo aumento da circulação de pessoas por este local.
ANTEPROJETO DE LEI
Dois Anteprojetos de Lei foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Um deles é de autoria da vereadora Helena Stumm Marder (PDT), que Dispõe sobre a redução da carga horária da categoria funcional de assistente social e dá outras providências.
O outro Anteprojeto encaminhado é de autoria do vereador Marildo Kronbauer (PDT), que Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.
Ijuí