Reunião para apresentação das Alterações do Código Tributário aconteceu na manhã desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira, 13, aconteceu uma reunião na sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Ijuí, para apresentar e debater as alterações no Projeto de Lei que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.

Participaram da reunião, o presidente da Comissão Especial para tratar sobre o Código Tributário, vereador Junior Piaia (PCdoB), o relator da Comissão, vereador Marcos César Barriquello (PDT), o Prefeito Municipal, Valdir Heck, os Secretários Municipais da Fazenda, Irani Basso e de Planejamento Rúbio Viecili, o Coordenador de Cadastros e Tributos, Airton de Moura, representantes da Associação Comercial de Ijuí (ACI), do Sindilojas e da Associação das Empresas Imobiliárias de Ijuí (AEII).

Na ocasião, o presidente da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”, vereador Junior Piaia, saudou a todos e falou sobre a necessidade de algumas alterações no código tributário, sendo que já haviam sido apresentadas dias atrás em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores.

Posteriormente, o Secretário Municipal da Fazenda, Irani Basso, apresentou as alterações e explicou sobre os dispositivos inseridos que reduzem alíquota de tributação do ISS sobre leasing (que é pago pelo contribuinte) e as retiradas de algumas isenções de incidência de ISS; inserção de taxas de novos serviços; redução de isenções em taxas de coleta de lixo até então contempladas à alguns usuários daquele serviço que era suportada por outros contribuintes ou pelo próprio Poder Público, bem como a progressividade do IPTU sobre terrenos baldios, prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, com maior impactos mais significativos a partir do exercício de 2020.

Ficou definido que as modificações ao Projeto serão enviadas pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores, até a próxima segunda-feira, 17 de dezembro, para que possa ser votado ainda no mês de dezembro.