Reunião das Comissões e Sessão Extraordinária aconteceram na manhã desta sexta-feira

Na manhã desta sexta-feira, 18, os vereadores ijuienses participaram da reunião das Comissões realizada no Poder Legislativo, que foi coordenada pelo vereador Marcos César Barriquello (PDT), onde foram analisados dois projetos de lei.

Posteriormente, os vereadores participaram da Sessão Plenária Extraordinária que foi presidida pela vereadora Alexandra Lentz (PDT) e secretariada pelo vereador Rubem Carlos Jagmin (PP).

Na ocasião, foram votados e aprovados dois projetos de lei que estavam na pauta. Um deles recepciona o valor do piso nacional do magistério público estabelecido pelo Ministério da Educação aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, dos titulares de cargos efetivos de professor e empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações dos contratos temporários de funções de professor e aos proventos de inativos e pensionistas, reajustados em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019.

O outro projeto aprovado concede índice de reajuste anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí, reajustadosem 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), conforme o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC verificado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. E fixa o valor do auxílio alimentação em R$ 271,70 (duzentos e setenta e um reais e setenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2019.

A Câmara de Vereadores segue em recesso até o mês de março, porém o expediente funciona normalmente, com horário nas segundas-feiras, das 12h às 18h e de terça-feira a sexta-feira, das 07h às 13h.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo será realizada em 04 de março de 2019.