Sessão Ordinária desta segunda-feira foi presidida pelo Vereador Ricardo Adamy
Administração - Terça-feira, 01 de Julho de 2014
A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 30, na Câmara de Vereadores foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa (PMDB), pelo motivo que o presidente Claudiomiro Pezzetta está de licença, tratando de sua saúde.
Na Sessão foram aprovados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 437/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação de Recicladores da Linha 6, para os fins que menciona, e dá outras providências. O repasse será no valor de R$ 13.334,35, para o custeio das despesas de Campanha de Educação Ambiental Porta a Porta e Coleta Seletiva Solidária.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 461/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 751.000,00 (setecentos e cinquenta e um mil reais); inclui ações à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. Os créditos adicionais de R$ 700.000,00 possibilitará a conclusão da obra e aquisição de equipamentos e material permanente para a UPA Porte I; e do restante para melhorias na sinalização das vias municipais.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 462/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 13.846,00 (treze mil oitocentos e quarenta e seis reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. O crédito será destinado ao fornecimento de fraldas para os pacientes cadastrados no sistema GUD.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 463/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências. A abertura dos créditos será para a aquisiçãode sistema informatizado software, para gerenciamento das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 464/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais); altera ação constante na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. O crédito adicional possibilitará a formalização de convênio com cooperativas e/ou associações de catadores com o objetivo de desenvolver ações para a concretização do processo de coleta seletiva solidária.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 465/2014:Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí Demei a contratar em caráter emergencial Leituristas de Medidores e Técnico em Contabilidade por prazo determinado, e dá outras providências. A contratação será por prazo determinado, 12 meses prorrogáveis por igual período, de 2 Leituristas de Medidores e 1 Técnico em contabilidade.
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 468/2014:Cria Cargos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde. Serão criados 11 cargos.
Na sessão também foi pedido vistas pelo vereador Darci Pretto da Silva (PDT),onde foi aprovado o pedido de vistas para o PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 466/2014:Altera inciso IV do Art. 18 da Lei nº 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências.
Ainda foi encaminhado ao Poder Executivo um Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller (PT), que Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa de distribuição de medicamentos para doenças crônico-degenerativas e dá outras providências.
