Primeira Sessão Ordinária após o recesso foi realizada nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores

Administração - Segunda-feira, 17 de Março de 2014


Primeira Sessão Ordinária após o recesso foi realizada nesta quarta-feira na  Câmara de Vereadores

Após o recesso Parlamentar, foi realizada na noite desta quarta-feira, 05 de março, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que foi presidida pelo Vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT) e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei: 

  • PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 022/2014: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Claudio Antônio Carnielutti. (Venda de sobra de terreno lindeiro à propriedade do adquirente). 
  • PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 023/2014: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Cristiano Munir Rossi, e dá outras providências. (Venda de sobra de terreno lindeiro à propriedade do adquirente). 
  • PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 025/2014: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do município a sobra de terreno urbano que menciona, autoriza sua alienação para Neiva Celina Schmidt, e dá outras providências. (Venda de sobra de terreno lindeiro à propriedade do adquirente). 

Foi pedido vistas pelo Vereador Marildo Kronbauer (PDT), onde foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas, para o projeto, processo nº 026/2014: Substitutivo ao processo nº 740/2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício do Aluguel Social a famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e dá outras providências. 

Ainda na sessão, foi aprovada uma Moção de Apoio de autoria da Vereadora Rosana Tenroller (PT), ao processo de articulação à aprovação do Projeto de Lei Complementar número 238/13, que altera o índice de correção da dívida dos Estados e Municípios com a União. 

 Também de autoria da Vereadora Rosana Tenroller, foi aprovado um requerimento solicitando a Criação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o processo de transição da gestão da Estação Rodoviária de Ijuí, inclusive o possível processo de remoção da mesma do local em que atualmente se encontra. 

Primeira Sessão Ordinária após o recesso foi realizada nesta quarta-feira na  Câmara de Vereadores


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