Confira os projetos de lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os projetos de Lei, resolução, requerimentos, moção, pedidos de informação, anteprojetos e indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (09).

Às comissões:

Poder Executivo

Projeto de Lei – Mensagem nº 029/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Casa Criança Feliz, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. (Transfere recursos do FUNDEB visando viabilizar a execução da política pública relacionada ao atendimento do ensino de educação infantil).

Projeto de Lei – Mensagem nº 032/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Às Comissões. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão.)

Projeto de Lei – Mensagem nº 033/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Às Comissões. (Visa viabilizar auxílio financeiro para as famílias de catadores lixo associados à ARL6 e ACATA.)

Projeto de Lei – Mensagem nº 034/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para os associados da Associação de Reciclagem da Linha 6 - ARL6 e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA. Às Comissões. (Visa a proteção social básica de caráter suplementar e temporário daqueles associados que permanecem impossibilitados de aferirem renda através dos processos de reciclagem, em razão das obras de reforma e ampliação dos galpões que abrigam os processos e os materiais recicláveis.)

Poder Legislativo

Projeto de Resolução – Autoria Mesa Diretora: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. Às Comissões.

Aprovados:

Poder Executivo

Projeto de Lei – Mensagem nº 030/2022: Denomina “Bosque da Memória de Ijuí” o imóvel público que especifica e dá outras providencias. (O prazo para inscrição no cadastro nacional dos bosques de memória, em homenagem às vítimas da pandemia do covid-19, se encerra no próximo dia 15 de maio de 2022.)

Projeto de Lei – Mensagem nº 031/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do imóvel público que menciona para a Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural - AIPAN e a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID19 - AVICO, e dá outras providências. (O prazo para inscrição no cadastro nacional dos bosques de memória, em homenagem às vítimas da pandemia do covid-19, se encerra no próximo dia 15 de maio de 2022).

Projeto de Lei – Processo nº 2.819/2021 – Mensagem nº 120/2021: Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, autoriza a regularização de imóveis cedidos pelo município, por meio de emissão de novos termos de concessão, bem como autoriza a doação de imóveis concedidos anteriormente e dá outras providências. Com parecer favorável ao projeto e às emendas, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, parecer favorável com emendas da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer favorável com emendas da Comissão de políticas públicas. (REURB)

Projeto de Lei – Processo nº 750/2022 – Mensagem nº 025/2022: Cria a marca e a identidade visual oficial do Município de Ijuí. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

Projeto de Lei – Processo nº 822/2022 – Mensagem nº 028/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 613.222,18 (seiscentos e treze mil duzentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021 e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.174, de 22 de março de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o Termo de Convênio celebrado entre o Estado Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEL, e o Município de Ijuí, conforme Edital SEL nº 10/2021 - Programa Recuperação de Espaços Esportivos.)

Poder Legislativo

Requerimentos:

CLEUTON ANTUNES ROLIM: Que seja prestada homenagem a Ana Lúcia Diehl Maycá, cidadã ijuiense, pela conquista dos títulos de Musa do Rio Grande do Sul 2022, conquistado no dia 25/03/2022, e de 1a Princesa Garota da Praia RS 2022, conquistado no dia 16/04/2022, na cidade de Tramandaí/RS.

JOSIAS PINHEIRO: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER para que sejam feitas melhorias, bem como a demarcação da ponte sobre o Arroio Nock, localizada na ERS 155.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS E MAURÍCIO MICHAELSEN: Que seja prestada homenagem à IMASA, pelos 100 anos de sua fundação.

Pedido de Informação:

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: PI - Remeter a memória de cálculo completa do IPTU (predial e territorial), inclusive, dos índices de reajuste.

Moção:

RODRIGO NORONHA E DE TODAS AS BANCADAS: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que propõe o fim dos rodeios, apresentado pelo Deputado Estadual Rodrigo Maroni - PSDB.

Anteprojetos de Lei:

CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

CÉSAR BUSNELLO: Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária. 

JOSÉ RICARDO ADAMY: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Determina a atualização dos valores das diárias dos servidores municipais de Ijuí, integrantes do sistema classificado de cargos, cargos em comissão, magistério municipal estatutário e celetista; servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; servidores estatutários e cargos em comissão de autarquias municipais, fixadas pela Lei nº 4.745, de 01 de novembro de 2007.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar melhorias na pavimentação da Rua Venceslau Novaczik, Bairro Storch.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar o término de uma canalização existente na Rua Francisco Varnhager, pois toda a vez que chove acaba alagando a residência número 295, Bairro Luiz Fogliatto.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar melhorias no prolongamento da Rua 19 de Outubro, Bairro Luiz Fogliatto, melhorias essa como patrolar, encascalhar e passar o rolo.

ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder os reparos necessários na iluminação pública na Rua Edvino Schoer, proximidades com imóvel número 530, bairro Elizabeth.

ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder nos reparos necessários na iluminação pública na Rua Cassiano Ricardo, proximidades com imóvel número 100.

ALEXANDRA LENTZ: Que sejam tomadas as medidas necessárias nas árvores do colégio IMEAB, que fazem divisa com outros imóveis e com a ESF Assis Brasil.

ALEXANDRA LENTZ: Realizar operação tapa buracos na Rua Jorge Leopoldo Weber, intransitável.

ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder nos reparos necessários na iluminação pública da Rua Alagoas, em frente ao imóvel número 810, Bairro Assis Brasil.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que seja realizada melhoria (patrolamento e encascalhamento) na Rua Hermann Wasserman, no trecho seguinte ao cruzamento com a BR 285, em direção à Linha 3 Leste.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco nas ruas do bairro São Paulo.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar reparos na iluminação pública da Rua Niteroi, em toda a sua extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Constante Jagmin, no bairro Colonial, em toda sua extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública Rua Tiradentes, nº 907, esquina com a Rua 25 de Julho, centro, nas imediações da Igreja Batista.

CÉSAR BUSNELLO: Construir uma capela mortuária no Bairro Lambari.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública em vários pontos no Bairro Hammarstron.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública no Bairro Herval.

CÉSAR BUSNELLO: Viabilizar o escoamento pluvial na Rua 20 de Setembro, imediações do Poder Judiciário.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública nos Bairros Progresso e Mundstock.

CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a poda de uma árvore em frente ao Ed. Hocevar (Qualicopy) uma vez que um galho da referida árvore está impedindo a limpeza e a abertura de uma janela.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar colocação de cascalho na continuidade da Rua 19 de Outubro, a partir da Rua Tobias Barreto, no bairro Luiz Fogliatto.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Tenente Ananias de Bairros, a partir da Rua Guilherme Hasse até a Av. São Luiz, no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua São Boa Ventura, que está asfaltada somente até a metade da quadra, no trecho que compreende as ruas Vontobel e Centenário, solicito, então, que seja pavimentada até a Av. Brasil, no bairro Elizabeth, por se tratar de acesso à Escola Municipal Estado do Amazonas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar reforma, urgente, da sede do bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Extensão de monitoramento com câmeras na Quadra do Poliesportivo do bairro Getúlio Vargas.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Sol Nascente.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua São Paulo, Bairro Sol Nascente.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua João Batista da Cruz, Bairro Sol Nascente.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Moacir Boff, Bairro Tancredo Neves.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Paraná, nº 1039, bairro Sol Nascente.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio Almeida Lemos, nº 75, Bairro Elisabeth.

JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita limpeza no terreno ao lado do posto de saúde do bairro Assis Brasil.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Alagoas, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Pedro Thorstemberg.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejas feitas melhorias na Linha 3 Leste, na continuação da Rua Herman Wasserman, no sentido Norte/Sul, aproximadamente 3,27 km.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos reparos na iluminação pública no bairro Jardim, entre as ruas Carlos Pudwel e Francisco Kohn.

JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação na Avenida David José Martins, entre as ruas Cristiano Leite e Bento Carvalho.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Melhorias na Avenida Parecis, nº 154, bairro Pindorama.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Colocar sinalização para alertar os motoristas das valetas abertas para a drenagem pluvial da Av. São Luiz, próximo ao número 2970, bairro Getúlio Vargas.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Construção de parada de ônibus na entrada do Distrito de Barreiro.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Melhorias, com urgência, na estrada que liga o Distrito de Barreiro com a ponte do Rio Conceição.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Estudo para construção de um quebra-molas na Rua Rio Grande do Sul, próximo ao número 1194, bairro Assis Brasil.

PAULO BRAGA: A pedido dos moradores de localidade do Distrito de Mauá, efetuar reparos de toda a via que dá acesso àquela localidade, realizando a manutenção em toda sua extensão.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Alagoas, esquina da Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Cassiano Ricardo, esquina da Rua Carlos Reimann, no Bairro Boa Vista.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, nº 219 e 635, no Bairro São José.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Carlos Reimann, 1 poste em frente à Sede da Associação do Bairro, outro na frente da cancha de bocha e na esquina com a Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista.

RODRIGO NORONHA: Instalar sistema de som nas escolas municipais, que permita a interação com toda a escola, separadamente, em cada sala, refeitório, etc.

RODRIGO NORONHA: Realizar o encascalhamento da Rua José Feistel, chegando na lombada eletrônica da ERS 155, à direita.

RODRIGO NORONHA: Realizar a pavimentação da Rua Leone Silvello, no bairro Penha.

VALDENEI WAGNER: Realizar calçamento na Avenida Pindorama, no final da rua, Bairro Pindorama.

VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo na iluminação pública na Rua Paulo Klemann, n° 290, centro.

VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo na iluminação pública na Rua Carlos Fuchs, n° 165, Bairro Boa Vista.

VALDENEI WAGNER: Realizar operação tapa buraco na Avenida José Gabriel, quase em toda extensão.

VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo de iluminação pública na Rua Jorge Kruger, n° 101, Bairro Chácaras.

VALDENEI WAGNER: Efetuar reparo de iluminação pública na Rua João Boss, n º727, Bairro Getúlio Vargas.

VALDENEI WAGNER: Aquisição de maquinários motoniveladora a para Secretaria de Obras Urbanas e Agricultura.