Confira os projetos de lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os projetos de Lei, requerimentos, moção, pedidos de informação, anteprojetos e indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (16).

Às comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 035/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Às Comissões. (Visa viabilizar a execução de demandas por meio do CISA para pagamento de serviços médicos).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 036/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 232.708,23 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e oito reais e vinte e três centavos), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021. Às Comissões. (Visa proporcionar recursos para ações de assistência, conforme Termo de Compromisso encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério de Integração Nacional - SEDEC/MI).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 037/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. (Visa a instalação de novas indústrias em nossa municipalidade, bem como para o aumento de receita e impostos ao poder público).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 006/2022 - Mensagem nº 02/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento e Parecer favorável com emenda da Comissão de Políticas Públicas. Parecer favorável para a emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final. (Causa animal). (Projeto recebeu emenda e foi acatado pelos vereadores presentes. Retorna às Comissões).

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 821/2022 - Mensagem nº 027/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Grupo de Folclore Chaleira Preta, e dá outras providências. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa a instalação de sua sede social, recreativa e de lazer e desenvolvimento das atividades e finalidades previstas no estatuto social da entidade).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 898/2022 – Mensagem nº 029/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Casa Criança Feliz, mantenedora da Escola de Educação Infantil Crescer, para os fins que menciona, e dá outras providências. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Transfere recursos do FUNDEB visando viabilizar a execução da política pública relacionada ao atendimento do ensino de educação infantil).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 902/2022 - Mensagem nº 033/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar auxílio financeiro para as famílias de catadores lixo associados à ARL6 e ACATA).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 903/2022 – Mensagem nº 034/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para os associados da Associação de Reciclagem da Linha 6 - ARL6 e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa a proteção social básica de caráter suplementar e temporário daqueles associados que permanecem impossibilitados de aferirem renda através dos processos de reciclagem, em razão das obras de reforma e ampliação dos galpões que abrigam os processos e os materiais recicláveis).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 752/2022 – Autoria César Busnello: Dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população de Ijuí. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

Requerimentos:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Envio de ofício ao Sr. Ranolfo Vieira Júnior, Governador do Estado do RS, e à Professora Raquel Teixeira, Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, em atenção ao Ofício nº 96/2022/DOE/SEDUC, que chegou nessa Casa Legislativa em resposta ao Ofício nº 99/2022, referente à Escola Técnica Estadual 25 de Julho, no município de Ijuí.

CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao servidor municipal Claudiomir de Almeida ou responsável para falar sobre a limpeza dos espaços públicos (praças e trevos) da nossa cidade em sessão plenária ordinária. 

JOSIAS PINHEIRO e BRUNA GUBIANI E COLETIVO: envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER para que seja feito o conserto no guarda-corpo da ponte sobre o Rio Ijuí, juntamente com pinturas para melhor visibilidade aos condutores que trafegam pela ERS155.

MAURÍCIO MICHAELSEN (PIPA) E VALDENEI WAGNER (POPAY): Envio de ofício ao Hospital de Caridade de Ijuí – HCI solicitando informações sobre a capacidade de leitos disponíveis e/ou destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS na entidade.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2022, a sua presença na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre/RS para tratar de interesses dessa Casa, a pedido da Presidência, a fim de tomar conhecimento de estrutura e processos realizados.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Que seja homenageado, em Sessão Plenária, o Sr. Carlos Caetano Bledorn Verri – Dunga, criador do Projeto Seleção do Bem, em virtude da sua efetiva participação na ação social Seleção Solidária, realizada no nosso município no dia 09/04/2022, que distribuiu mais de 20 mil refeições a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, ação que contou com a participação de diversas entidades.

Pedidos de informação:

CÉSAR BUSNELLO: PI - Qual é o valor/montante que foi lançado de taxa de coleta do lixo? Informar os últimos cinco anos. Anexar, também, os contratos com as empresas terceirizadas, bem como o empenho e licitação referente a cada uma.

JOSIAS PINHEIRO: PI - Solicito a relação das Atas de reuniões do PPA de 2022 a 2025, que foram realizadas nos bairros e no interior do nosso Município.

Moção:

TODAS AS BANCADAS: MOÇÃO de SOLIDARIEDADE ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS (3.750 aprovados), para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame.

Anteprojetos de Lei:

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Regulamenta o Auxílio Transporte previsto no art. 80 da Lei Municipal nº 3.871 de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ijuí, e dá outras providências.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Autoriza a adoção de equipamentos, espaços públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no município de Ijuí, e dá outras providências.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Dispõe sobre o direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para pacientes portadores de neoplasia maligna.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais no município de Ijuí, no âmbito da organização do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta e indireta, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis, e dá outras providências.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Dispõe sobre a apresentação de artistas em locais públicos do Município de Ijuí, e dá outras providências.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Institui, na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha, e dá outras providências.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhoria nas vias do Distrito Alto da União.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Horizontina, em frente à residência número 313, Bairro Thomé de Souza.

ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder os reparos necessários na iluminação pública na Rua 13 de maio, em frente ao Mercado Rei das Frutas.

ALEXANDRA LENTZ: Realizar operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, proximidades com as lojas Fricke.

ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparos necessários na iluminação pública da Rua São Pedro, esquina com a Rua 13 de maio.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Efetuar reparo na iluminação pública na Rua Maranhão, frente ao número 782, bairro Glória.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Efetuar reparo na iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, esquina com a Rua Pará, bairro Glória.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Efetuar reparo na iluminação pública da Rua Luiz da Rocha Gutierres, frente ao número 74, bairro Getúlio Vargas.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Efetuar reparo na iluminação pública da Rua Professor Wally Kruger, esquina com a Rua Pará, nos arredores do Campo do Bairro Glória.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública da Av. José Gabriel.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na iluminação pública da Av. 21 de Abril.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento nas estradas do interior do Distrito de Alto da União, principalmente, nas vicinais que estão em péssimas condições.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública na Rua Francisco Varnhagen, bairro Luiz Fogliatto.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública na Rua Moacir Boff, bairro Tancredo Neves, próximo ao ambulatório médico.

CÉSAR BUSNELLO: Consertar, em regime de urgência, vazamento na Rua Luiz Fogliatto, esqueina com a Rua Eduardo Geiss.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar a iluminação pública em vários pontos do Bairro Lambari.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/conserto do calçamento da Rua João Perondi, sentido Hospital HCI/ bairro São Paulo.

CÉSAR BUSNELLO: Reitero, em caráter de urgência, resolver a situação dos buracos existentes na Rua Niterói, bairro Mundstock.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a limpeza e revitalização dos espaços públicos (praças, trevos, bosques, pracinhas, etc.) dos nossos bairros.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação pública do Distrito de Floresta.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a revitalização e manutenção da praça do Distrito de Floresta. A revitalização deverá contemplar mobiliário urbano (bancos, lixeiras, areia, brinquedos novos), bem como uma iluminação apropriada para o local.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a cobertura do ginásio para a escola realizar as atividades em dias de chuva no Distrito de Floresta.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Henrique Koff, próximo ao Colégio Militar, no Bairro Tiaraju.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação nos trechos intransitáveis entre a Linha 4 e 5, no Distrito de Floresta.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Patrolar e encascalhar as vias da Linha 8, parte de baixo, do Distrito de Floresta.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a pavimentação asfáltica no Travessão de 42, trecho do transporte público, do Distrito de Floresta.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação pública do Distrito de Santo Antônio.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de um quebra-molas em frente à Igreja Católica do Distrito de Santo Antônio.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Patrolar e encascalhar as estradas no Distrito de Santo Antônio.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua São Paulo, entre as ruas Doutor Pestana e 13 de Maio.

JOSIAS PINHEIRO: Que seja feito conserto na boca de lobo no cruzamento da Rua 13 de maio com a Rua Ernesto Alves, nas proximidades do supermercado Nacional.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejam substituídas as lâmpadas queimadas da Rua Felipe Kroth, entre as ruas Augusto Schwantes e José Herock, no bairro Industrial.

JOSIAS PINHEIRO: Proceder na limpeza das bocas de lobo existentes na Rua 14 de Julho, esquina com a Rua José Bonifácio, nas proximidades da loja Celtec.

JOSIAS PINHEIRO: Que sejam feitos consertos no alambrado do campo do bairro Glória, o mesmo encontra-se danificado, toda sua tela de proteção ao redor.

JOSIAS PINHEIRO: Que seja feita pintura do prédio do Posto ESF 12, no bairro Assis Brasil.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Pintar a lombada na Rua Rio Grande do Sul, em frente ao número 794, bairro Assis Brasil.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Colocar uma placa para identificar o prolongamento da Rua Francisco Kohn, próximo à Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Jardim.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Colocar uma placa que sinalize a lombada invertida da Rua Francisco Sperotto, bairro Jardim, próximo a Bueno Representações.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Diminuir a profundidade das lombadas invertidas na intersecção das ruas Francisco Sperotto com Jacobe Vontobel, bairro Jardim.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Cristóvão Colombo, em frente à casa de nº 526, no Bairro Boa Vista.

PAULO BRAGA: Instalar um quebra mola e sinalização entre as ruas Centenário e Dom Vidal no Bairro Elisabeth, próximo à casa de nº 105.

PAULO BRAGA: Moradores pedem para colocar um abrigo para atender a população no ponto de ônibus localizado na Rua Centenário, ao lado da casa de nº 105, no Bairro Elisabeth.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Joseph Schiavo, na frente da casa de nº 1040.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Sepé Tiaraju, esquina com a Rua Alagoas, com urgência, a pedido dos moradores.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Que o Diretor-Presidente do DEMEI proceda na notificação das empresas prestadoras de serviços de provedores de internet e telefonia, para que realizem a regularização dos cabos de transmissão que estejam colocados em altura abaixo do permitido por lei (em alguns casos até a altura das mãos) ou efetuem a sua retirada, pois estão causando acidentes colocando nossa população em risco.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar o calçamento da Rua Guilherme Commandeur, Bairro Colonial.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar pavimentação/calçamento na Rua Ramão Bueno da Silva, entre a Rua Norberto M. Knebel e seu final, bairro Thomé de Souza.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar calçamento na Av. São Luiz, entre a Rua 24 de fevereiro e a Rua Adolfo Hoesse, ponte nova, Bairro Storch.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar calçamento na Rua Prof. Wally Kruger, no Bairro Glória.