Confira os projetos de lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os projetos de Lei, requerimentos, pedidos de informação e indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (23).

Às comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 038/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa viabilizar emenda parlamentar para repasse de recursos para Associação Hospital Bom Pastor Ijuí e Associação Hospital de Caridade de Ijuí).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 039/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa elementar Locação Saneamento e Construção Ltda e dá outras providências. (Visa a contribuição para a solução do destino final, respeitando a legislação ambiental, de todos os resíduos da construção civil do Município de Ijuí).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI – Autoria César Busnello: Autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não às drogas, pratique esporte.”, e dá outras providências. 

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 970/2022 - Mensagem nº 035/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a execução de demandas por meio do CISA para pagamento de serviços médicos).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 971/2022 - Mensagem nº 036/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 232.708,23 (duzentos e trinta e dois mil setecentos e oito reais e vinte e três centavos), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa proporcionar recursos para ações de assistência, conforme Termo de Compromisso encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério de Integração Nacional - SEDEC/MI).

Poder Legislativo

Requerimentos:

ADALBERTO NORONHA E DE TODAS AS BANCADAS: Envio de ofício ao Sr. Ranolfo Vieira Júnior, Governador do Estado do RS, e à Professora Raquel Teixeira, Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, requerendo atenção à Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Padilha, localizada na Rua João Sinesio Hauschild, nº 51, Bairro Modelo, Ijuí/RS, considerando que, no ano de 2015, parte do muroque cercava a frente do educandário desmoronou, desde então, há vários ofícios encaminhados pela comunidade escolar, mas até o momento nenhuma iniciativa foi tomada por parte da Secretária Estadual de Educação, para resolver o problema.

PAULO BRAGA: Envio de ofício à Gerência da Unidade Local da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, solicitando solução para o fechamento de um buraco que está localizado na Rua Cassiano Ricardo, em frente à casa de nº 1040, no Bairro Boa Vista. Considerando que há mais de um mês está assim, causando perigo e transtornos aos moradores.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS E DE TODAS AS BANCADAS: Solicita que seja convidado, em data a ser agendada, para sessão de homenagem ao Soldado Marcelo Pinto Arones, Policial Militar do 29º BPM, que salvou um bebê de apenas 3 meses, que havia se engasgado, na manhã desta segunda-feira (23), em Ijuí.

Pedidos de Informação:

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Solicitamos tabela de documentos acerca das contratações via CISA no período de janeiro de 2021 até a presente data, incluindo os que foram encerrados dentro mesmo período. Contendo: nome completo dos contratados, cargo/função, data de admissão, remuneração mensal, local onde desempenha a função.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Estão elaborados o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Programa de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção e Demolição (PGIRCD) do município de Ijuí? Em caso afirmativo, requisitamos envio de cópia completa dos documentos e seus anexos.

JOSIAS PINHEIRO: PI - Conforme o previsto no art. 10 da Lei nº 3.868/2001, que refere à estrutura do Controle Interno do município de Ijuí, informar quais os servidores que estão lotados na Unidade Central de Controle Interno – UCCI, especificando nome, cargo e ato de designação para função de cada um dos servidores.

JOSIAS PINHEIRO: PI - Informar a situação em que se encontra a transação financeira aprovada pela Câmara de Vereadores, conforme Lei nº 7122, de 26 de novembro de 2021, na ordem de 35 milhões de reais; remeter cópia dos documentos encaminhados para a solicitação da operação de créditos junto aos órgãos responsáveis (cadastro, convênio, ofícios, contratação, etc.).

JOSIAS PINHEIRO: PI - A respeito do Programa Uniforme Escolar em nosso Município, remeter as seguintes informações relacionadas ao processo licitatório de compra dos kits de uniformes: cópia do Edital; Ata de homologação da licitação; contrato firmado com a empresa vencedora; cópia(s) do(s) empenho(s); quantitativo de alunos que foram contemplados com cada kit escolar e, em casos de problemas diversos com os uniformes, de que forma as famílias deverão proceder?

PAULO BRAGA: PI - Quais os investimentos que foram feitos no ESF do Bairro Herval, através do Programa "Rede Bem Cuidar", parceria feita com o Estado? Quanto já foi investido na Unidade e o que foi feito para a equipe? Qual o valor mensal que o governo repassa?

PAULO BRAGA: PI - Qual o valor que foi repassado ao município, pelo governo federal, no ano de 2021 para o Programa Previne Brasil e onde foi aplicado (descriminar as ações e os respectivos valores)?

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar melhorias na pavimentação do prolongamento da Rua 13 de Maio, parte não pavimentada, principalmente, a esquerda da subida da via que dá acesso às residências.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar a retirada de lixo no prolongamento da Rua Dr. Erno Fritz, Bairro Thomé e Souza, e providenciar a colocação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Providenciar a retirada de lixo no prolongamento da Rua Frederico Tybusch, Bairro Thomé e Souza, e providenciar a colocação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”.

ALEXANDRA LENTZ: Revisar e proceder os reparos necessários na iluminação pública na Rua 13 de maio, em frente ao Mercado Rei das Frutas.

ALEXANDRA LENTZ: Realizar operação tapa buracos na Rua Benjamin Constant, proximidades com as lojas Fricke.

ALEXANDRA LENTZ: Realizar reparos necessários na iluminação pública da Rua São Pedro, esquina com a Rua 13 de maio.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento da rua Oldemar Brendler, no bairro Burtet.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o encascalhamento do segmento da Rua Manaus, ao lado da Brasdiesel, pois a via, em dias de chuva, fica intransitável.

CÉSAR BUSNEELO: Efetuar a poda de árvores na Rua Niteroi, pois as mesmas estão atrapalhando a iluminação pública.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a limpeza das bocas de lobo da Rua Aristeu Pereira, segmento da Rua Crisanto Leite, pois elas estão com acúmulo de sujeira.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa buracos nas ruas do Bairro Morada do Sol.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/pavimentação na Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Lambari.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/ampliação da praça do bairro Lambari, instalar brinquedos novos e colocar areia.

CÉSAR BUSNELLO: Instalar um redutor de velocidade na Rua Eduardo Geiss, em frente à Lavagem do Beto, pois o trânsito de pessoas/pacientes do HCI é intenso.

CÉSAR BUSNELLO: Reparar ponto de iluminação pública na Júlio Lopes, nº 527, bairro Jardim.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias/manutenção/limpeza do ginásio junto à escola do bairro Pindorama.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública que apresentam problemas no bairro Lulu Ilgenfritz.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública nos bairros Independência e Penha.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a pavimentação da estrada que dá acesso à Catuípe, no Distrito de Chorão.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar manutenção/melhorias nas estradas vicinais que ligam ao novo asfalto no Distrito de Mauá.

CÉSAR BUSNELLO: Reiteramos solicitação de asfaltamento na Rua dos Imigrantes, saída para a BR 285.

CÉSAR BUSNELLO: Consertar vários pontos de iluminação pública que apresentam problemas no Loteamento Imigrante I.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar grande buraco na Rua Pedro Américo, 667 no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar grande buraco na rotatória da Av. São Luís e Av. Alfredo Steclich, no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar a pavimentação asfáltica na Rua Tenente Ananias de Bairros, no trecho que compreende as avenidas São Luís e Alfredo Steglich, no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar, com urgência, a instalação de uma rotatória na Avenida São Luís, entroncamento com a Rua 19 de Outubro, no bairro São José.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar buraco na Rua Adelar Lima Peluffe, no trecho entre as ruas Padre Antônio Cuber e Maria de Lourdes Kolenda Lemos, no bairro Herval.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar a desobstrução, com urgência, da vala de escoamento da água da chuva na Rua Adelar Lima Peluffe, no trecho entre as ruas Padre Antônio Cuber e Maria de Lourdes Kolenda Lemos, no bairro Herval.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar melhorias na iluminação pública em todos os postes do Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a construção de uma área de lazer (pracinha) ao lado da academia ao ar livre do Distrito de Itaí.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Manutenção da academia ao ar livre no Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Construção de uma área de lazer (pracinha) ao lado da academia ao ar livre no Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar drenagem pluvial e pavimentação na estrada da Guilherme Kesster, no Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a pavimentação no Rincão da Ponte, trajeto que liga Boa Vista do Cadeado ao Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de 1 quebra-molas na rua da Escola do Distrito de Alto da União.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Alfredo Jost, nº 75, Bairro Ferroviário.

JOSIAS PINHEIRO: que seja feito calçamento na Rua Solney Rosa Marques, no bairro Glória, entre as ruas Pará e Benjamin Barriquelo.

JOSIAS PINHEIRO: que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Felipe Kroth, no bairro Glória, entre as ruas Augusto Schwantes e José Herock.

JOSIAS PINHEIRO: que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua São Pedro, no bairro Glória, entre as ruas Jorge Leopoldo Weber e São Jorge.

JOSIAS PINHEIRO: que sejam feitas melhorias na sinalização da Rua Benjamin Barriquelo, no bairro 15 de Novembro, cruzamento da Rua Rubens Roberto Matheis.

JOSIAS PINHEIRO: Solicito que sejam feitas melhorias na pavimentação da Rua Luiz Fogliatto, entre as ruas Manaus e David José Martins, aproximadamente 500 metros.

JOSIAS PINHEIRO: Solicito ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), que seja realizado projeto visando a colocação de mais pontos de iluminação pública na Rua 15 de novembro, entre as ruas Venâncio Aires e 14 de julho.

JOSIAS PINHEIRO: Estender o horário de atendimento dos Postos de Saúde dos bairros Modelo, Assis Brasil, Meio Rural, Penha, Pindorama e do Centro Social Urbano até as 22h para atendimento da comunidade que ali precisa do atendimento fora do horário comercial.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública da Travessa Industrialista, nº 130, bairro São José.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Operação tapa-buracos, com massa asfáltica, na Rua Irmãos Person, do nº 62 até a Rua Venâncio Aires.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Realizar o encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do senhor Gerson Muller (conhecido como Paleta), na localidade de Capão Bonito, Distrito de Mauá.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Tenente Ananias de Bairros, em frente à casa de nº 147 nº 200 e nº 576, no bairro São José.

PAULO BRAGA: Realizar reparos na iluminação pública em frente à casa nº 195, na Rua Tenente Ananias de Bairros, no bairro São José.

PAULO BRAGA: Realizar a manutenção do buraco que ficou, devido ao trabalho realizado pela Corsan, do escoamento do esgoto que foi feito na Rua Gotlies Penno, na frente da casa de número 67, no Bairro São José.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar limpeza na Rua Belém, no meio-fio próximo à pracinha do bairro Burtet.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Revisar a iluminação pública da Rua Miguel Konageski, em frente à igreja, bairro Colonial.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar operação tapa-buraco na Rua Siqueira Couto, próximo à Veterinária Didoné, Bairro Burtet.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar um estudo para mudar a entrada da Escola Dona Leopoldina para a lateral.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar operação tapa-buraco na Av. Getúlio Vargas, bairro Sol Nascente.