CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateram, na tarde desta segunda-feira (23), quatro Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo. Destes, dois continuam na Comissão e não foram à votação, na Sessão Ordinária de ontem (23).

Os dois Projetos de Lei que continuam em discussão na Comissão são:

Projeto de Lei – Mensagem nº 02/2022 – Processo nº 006/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. Neste, a Comissão analisou a emenda apresentada pela liderança de governo e bancadas do PL, PP e MDB, e decidiu enviar a matéria de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), para que seja solicitado um parecer jurídico sobre a emenda apresentada ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).

Projeto de Lei – Mensagem nº 037/2022 – Processo nº 972/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. (Visa a instalação de novas indústrias em Ijuí, bem como para o aumento de receita e impostos ao Poder Público). A comissão decidiu que irá analisar melhor a matéria e tirar algumas dúvidas com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Paulo Braga encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: José Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra de Freitas Lentz, Paulo Braga, Adalberto de Oliveira Noronha e Valdenei dos Santos. Também esteve presente no debate o vereador Rodrigo Noronha.

Assista a reunião: