Comissão de Finanças e Orçamento delibera pareceres favoráveis

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniu na manhã desta quinta-feira (26) e deliberou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo:

Projeto de Lei – Mensagem nº 02/2022 – Processo nº 006/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. (Para parecer sobre a emenda apresentada pela liderança de governo e bancadas signatárias: PL, PP e MDB). Comissão emitiu parecer favorável à emenda.

Projeto de Lei – Mensagem nº 032/2022 – Processo nº 901/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão). Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 037/2022 – Processo nº 972/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. (Visa a instalação de novas indústrias em nossa municipalidade, bem como para o aumento de receita e impostos ao poder público). Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 038/2022 – Processo nº 1.035/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Às Comissões. (Visa viabilizar emenda parlamentar para repasse de recursos para Associação Hospital Bom Pastor Ijuí e Associação Hospital de Caridade de Ijuí). Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 039/2022 – Processo nº 1.036/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa elementar Locação Saneamento e Construção Ltda e dá outras providências. (Visa a contribuição para a solução do destino final, respeitando a legislação ambiental, de todos os resíduos da construção civil do Município de Ijuí). Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da Comissão Paulo Braga encerrou a reunião.  Integram essa Comissão os vereadores: José Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra de Freitas Lentz, Paulo Braga, Adalberto de Oliveira Noronha e Ubiratan Machado Erthal. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Assista a reunião: