Comissão Especial e Igam debatem a revisão do Código Tributário de Ijuí

A Comissão Especial de Revisão do Código Tributário, juntamente com representantes da OAB de Ijuí e Unijuí, se reuniu na manhã desta sexta-feira (27), com a objetivo de debater as alterações na legislação municipal no que se referem as taxas de IPTU. A reunião também contou com a presença de servidores da Câmara Municipal de Ijuí, suplente de Vereador e, de forma virtual, do Supervisor Jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), Bruno Bossle.

No ato, foram debatidos alguns artigos da legislação vigente e apontadas as devidas sugestões de alterações. O Presidente da Câmara, Matheus Pompeo de Mattos, reforçou a busca de uma justiça tributária à comunidade ijuiense e agradeceu a contribuição do Igam, solicitando que o Instituto também apresente inovações para o Código Tributário do município.

Um dos assuntos levantados no encontro pelo presidente da Comissão, Vereador César Busnello, é a questão da planta de valores e do zoneamento “É a grande espinha dorsal da discussão”, disse ele. E para que tenha uma evolução no debate, o representante da OAB de Ijuí, Advogado Rafael Ugalde dos Santos, apontou a necessidade de três suportes técnicos importantes para o andamento do processo, sendo eles: zoneamento, engenharia e impacto financeiro. “Se a gente tiver esses três itens, conseguiremos apresentar uma proposta concreta”, afirmou Ugalde.

O Supervisor Jurídico do Igam alertou a necessidade da presença de representantes do Poder Executivo e parabenizou a Comissão por tratar o assunto com comprometimento. “É a primeira vez que eu vejo uma Comissão realmente com vontade de fazer e acontecer”, salientou Bruno Bossle.

Ao finalizar a reunião, Busnello solicitou que seja enviado convite ao Executivo que se faça presente nas próximas reuniões. 

Assista a reunião: