Confira os projetos de lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os projetos de Lei, veto, requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (30).

Às comissões:

Poder Executivo

VETO – Ofício nº 067/2022/SL/SMG: Veto total ao Projeto de Lei conforme Resolução nº 8.550/2022. Às Comissões. (Veto total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Ijuí”).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 041/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.000.300,00 (um milhão e trezentos reais). Às Comissões. (Visa à locação de sistema de segurança eletrônica por meio de videomonitoramento e cercamento eletrônico em toda a cidade).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 042/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.108, de 10 de novembro de 2021. Às Comissões. (Visa atender a orientação encaminhada pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Nota Técnica SEI nº 8132/2022/ME).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 043/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais). Às Comissões. (Visa à inclusão de rubrica relativa à despesa orçamentária para viabilizar a execução de demandas por meio do CISA para pagamento de serviços médicos).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 044/2022: Altera o Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e altera o Quadro III – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei Municipal nº 7.144, de 28 de dezembro de 2021. Às Comissões. (Visa alterar os valores relativos à renúncia de receita, deslocando parte dos valores previstos de juros e multas referentes à remissão do tributo IPTU para a concessão de isenção em caráter não geral do ISS).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – Mensagem nº 045/2022: Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018. Às Comissões. (Visa ampliação de prazo para incentivo a construção civil, objetivando o crescimento desse segmento econômico, bem como alterações referentes ao ISS).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI – Autoria César Busnello: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem em Ijuí, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – Autoria Cleuton Rolim e Paulo Braga: Institui o Dia e a Semana Municipal do Hip Hop, e dá outras providências. Às Comissões.

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 972/2022 – Mensagem nº 037/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir fração de terras de cultura que menciona, e dá outras providências. Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa a instalação de novas indústrias em nossa municipalidade, bem como para o aumento de receita e impostos ao poder público.).

PROJETO DE LEI – PROCESSO N] 1.035/2022 – Mensagem nº 038/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar emenda parlamentar para repasse de recursos para Associação Hospital Bom Pastor Ijuí e Associação Hospital de Caridade de Ijuí).

Poder Legislativo

Requerimentos:

ADALBERTO NORONHA (BETO): envio de convite à direção da EXPOFEST a participar de Sessão Ordinária, com a finalidade de apresentar a organização, planejamento e programação do evento que será realizado de 6 a 16 de outubro deste ano, no Parque de Exposições Wanderley Burmann.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: convite ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Strassburger, em Sessão Plenária Ordinária em data a ser agendada, para prestar esclarecimentos sobre a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS E DE TODAS BANCADAS: envio de convite ao renomado professor em Direito Ambiental, Daniel Rubens Cenci, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, para participar de Sessão Ordinária, com a finalidade de explanar acerca do panorama do meio ambiente no município, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho.

PAULO BRAGA: homenagem, em Sessão Plenária, à Associação de Apicultores de Ijuí – AI, pelos 60 anos de atividades.

Moção:

ADALBERTO NORONHA (BETO) E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de PROTESTO ao Projeto de Lei nº 51/2022, que prevê investimentos de R$ 500 MILHÕES em rodovias federais.

ADALBERTO NORONHA (BETO) E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de REPUDIO à PEC 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO E DE TODAS BANCADAS: MOÇÃO de APOIO ao Manifesto Público contra o assédio de pacientes mulheres, publicado por um grupo de profissionais médicas ginecologistas em solidariedade às vítimas denunciantes de violação sexual.

Pedidos de informação:

ADALBERTO NORONHA (BETO): PI - Qual a previsão do Poder Executivo Municipal para executar as obras no passeio público da Avenida Getúlio Vargas, paralelo ao Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica?

ADALBERTO NORONHA (BETO): PI - Qual a previsão do Poder Executivo Municipal proceder na contratação de empresa especializada no esgotamento de fossas, conforme Lei nº 7.163, de 17 de janeiro de 2022, aprovada em 10/01/2022 pela Câmara Municipal?

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual o número de animais atendidos nas clínicas terceirizadas com o município? Quantas castrações realizadas? Quantos animais chipados e cadastrados no sistema? Quantas doações realizadas até o momento pela atual gestão?

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Quantos classificados no último concurso municipal já foram chamados?

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual o valor total hoje gasto com o CISA?

CÉSAR BUSNELLO: PI - Qual é o custo mensal aos cofres públicos com Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs)? Apresentar a relação completa dos servidores lotados em Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, informando a função, remuneração e lotação, referentes aos exercícios 2021/2022.

CÉSAR BUSNELLO: PI - Qual é o custo mensal aos cofres públicos com servidores contratados via CISA? Apresentar a relação completa dos servidores contratados, informando função, remuneração e lotação, referente aos exercícios 2021/2022.

PAULO BRAGA: PI - Quantas cirurgias já foram feitas utilizando o valor repassado ao HCI e Hospital Bom Pastor? Quanto foi destinado a cada entidade? Quantas cirurgias ainda estão faltando fazer e o que impede de serem feitas?

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): PI - Considerando a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público para a recuperação do antigo lixão, quais as medidas estão sendo adotadas? Qual o prazo para a execução? Quais são as empresas que prestam serviços para o município na coleta e destinação de resíduos domésticos, recicláveis, da construção civil, da poda de árvores, de limpeza de áreas degradadas e áreas de vias públicas com depósitos irregulares? Existem propostas para a destinação de tais resíduos? Se sim, anexar cópias.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Transferir o Centro de Triagem da Covid19 para outro local que possibilite um adequado acolhimento das pessoas que buscam um atendimento mais humanizado, principalmente, neste período de chuvas e baixas temperaturas.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Guilherme Clemente Koehler, Bairro Jardim.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Adolfo Hocevar, nas proximidades do número 17, Bairro Thomé de Souza.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Encascalhamento de rua no interior da Linha 5 Leste.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Limpeza de descarte clandestino de lixo na Linha 5 Leste, à esquerda da empresa Cisbra.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Henrique Casagrande, bairro Industrial.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o patrolamento e encascalhamento do travessão que liga o Parador à Linha 4 Leste.

CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, em regime de urgência, um redutor de velocidade na Rua Aristeu Pereira.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a limpeza das bocas de lobo na Rua Irmãos Persson, Centro, em frente ao condomínio Guarujá.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Restauração e conclusão de passeios da Praça do Bairro Modelo.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar grandes buracos na Rua Dirson Michaloski, entroncamento com a Rua Marechal Deodoro, no bairro São José.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar o calçamento na localidade de Esquina Heidmann, nos seguintes locais: entrada principal, acesso ao poço artesiano que utilizam; e da rua da escola até o asfalto.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar cascalhamento e passar o rolo compactador localidade de Esquina Heidmann, no Travessão do Transborde até a Linha 6.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de quebra-molas na frente da escola da localidade Esquina Heidmann.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Colocação de estacionamento para os professores na frente da escola da localidade Esquina Heidmann.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar a construção de ponte de concreto ou ferro na localidade de Esquina Heidmann.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 02 lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Fagundes Varela, nº 37, abaixo do nº 84, Bairro Luiz Fogliatto.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder no manejo adequado das árvores existentes na Rua Fagundes Varela, nº 84, Bairro Luiz Fogliatto.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Waldemar Pannembecker, Bairro Storch.

JOSIAS PINHEIRO: substituição de lâmpadas queimadas no cruzamento das ruas Jorge Leopoldo Weber com a Carlos Pudwel, no bairro Jardim.

JOSIAS PINHEIRO: que sejam substituídas lâmpadas queimadas na rua Júlio Lopes, no bairro Jardim.

JOSIAS PINHEIRO: que seja revisada a iluminação pública da Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades da Escola Municipal 15 de Novembro.

JOSIAS PINHEIRO: manutenção da vala de escoamento da água da chuva na Rua Adelar Lima Peluffe, no bairro Herval, com as ruas Padre Antônio Cuber e Maria de Lurdes Kolenda Lemos.

JOSIAS PINHEIRO: realizar melhorias na pavimentação da Rua Tenente Ananias de Barros, no bairro São José.

JOSIAS PINHEIRO: realizar melhorias na pavimentação da Rua Alfredo Jost, no bairro Ferroviário.

PAULO BRAGA: Efetuar poda de árvore na esquina da Rua Tenente Ananias de Bairros e a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José.

PAULO BRAGA: Notificar o proprietário para efetuar limpeza do terreno na Rua Tenente Ananias de Bairros, esquina com a Rua Ambrósio Lucchese, no Bairro São José.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos na iluminação pública da Avenida Alfredo Steglich, no Bairro Ferroviário, em frente à casa de nº 729.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Visconde de Mauá, em frente à casa de nº 695, no Bairro Boa Vista.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Joseph Schiavo, em frente à de nº 249, no Bairro São José.

PAULO BRAGA: Notificar dono de terreno que está localizado na Rua Visconde de Mauá, em frente à casa de nº 677, no Bairro Boa Vista.

PAULO BRAGA: Reparos na iluminação pública da Rua Roberto Low, entre a Rua Sete de setembro e Rua Tiradentes.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): substituição e/ou colocação de lâmpadas de iluminação na Av. São Luiz, em frente à sede do bairro Herval.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Hellvin Kruger, trecho entre a Rua José Amor de Amorim e a Rua Alberi Gamara, bairro Tancredo Neves.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Rieck, que liga a Av. São Luiz, Bairro São José

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Osório Campos da Trindade (Parque da Pedreira).

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Américo, Bairro São José.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Barão do Rio Branco, Centro.

VALDENEI WAGNER (POPAY): Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimamm, Bairro Lambari.