Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os projetos de Lei, requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (06).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 040/2022: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.839, de 27 de maio de 2008. (Visa regulamentação do transporte intermunicipal acerca dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social pelo Município).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 046/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). (Visa garantir os fundos orçamentários necessários ao pagamento de horas extraordinárias realizadas e não compensadas pelos servidores da Procuradoria-Geral do Município de Ijuí nos anos de 2020 e 2021).

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 06/2022 – Mensagem nº 02/2022: Acrescenta e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.738, de 22 de março de 2013. Com pareceres favoráveis para o projeto e para as emendas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Causa animal). Aprovado com emenda.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.103/2022 – Mensagem nº 041/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.000.300,00 (um milhão e trezentos reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa à locação de sistema de segurança eletrônica por meio de videomonitoramento e cercamento eletrônico em toda a cidade).

PROJETO DE LEI - PROCESSO Nº 1.104/2022 – Mensagem nº 042/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.108, de 10 de novembro de 2021. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. (Visa atender a orientação encaminhada pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Nota Técnica SEI nº 8132/2022/ME).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 355/2022 – Autoria Adalberto de Oliveira Noronha: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento e armazenamento de água da chuva (cisternas) em prédios públicos do município de Ijuí. Com parecer favorável com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Requerimento:

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, solicitando o esclarecimento acerca da atual situação da licitação do terminal rodoviário de Ijuí, acesso à sua documentação e informação sobre o prazo de duração contratual. Ainda, informar se a Autarquia tem previsto a realização de novo processo licitatório para este terminal.

Pedidos de Informação:

CÉSAR BUSNELLO: PI - Informar quando será implementado o cercamento eletrônico com ampliação de câmeras de monitoramento proporcionando maior segurança à população.

CÉSAR BUSNELLO: PI - Informar quando será implementado o monitoramento das máquinas públicas evitando o desperdício de horas/máquina.

CÉSAR BUSNELLO: PI - Quando será implementado o tele agendamento de consultas e exames para fins de evitar filas nas madrugadas em busca da marcação de consultas?

Moção:

ADALBERTO NORONHA (BETO) E DE TODAS AS BANCADAS: MOÇÃO de REPÚDIO ao Projeto de Lei n° 4.188/2021 do Governo Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados, o qual permite que as instituições financeiras penhorem a casa de famílias que possuem somente um único imóvel, que por efeito da crise econômica se encontram em inadimplência, irão perder sua casa.

Anteprojeto de Lei:

CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Poder Executivo a instalar placas em espaços esportivos com os dizeres “Seja inteligente, diga não às drogas, pratique esporte.”, e dá outras providências.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Guanabara, nas proximidades do Clube Sociedade Recreativa, Bairro Independência.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Pedro G. Idalêncio, nas proximidades do número 140, Bairro Independência.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Requer um novo estudo técnico do formato da rótula instalada na Av. 21 de Abril, no entroncamento com as ruas Sete de Setembro, Henrique Kopf e Av. Pinheiro Machado.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Pavimentação asfáltica da Rua dos Viajantes, Centro.

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Realizar operação tapa-buraco na Rua Emílio Glitz, no trecho em frente à empresa BG Crossfit.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar a poda das árvores na Rua Marechal Deodoro, em toda sua extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Emílio Rosado do Amaral, em toda sua extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Joaquim Batista dos Santos, bairro Mundstock, em frente ao CIEP.

CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a instalação de placas de sinalização de trânsito no trecho asfaltado no Bairro Alvorada até a ERS 342.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar alargamento, alinhamento e melhorias necessárias nas estradas do Distrito Barreiro, Alto da União, Itaí e Chorão.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública em vários pontos com problemas no Bairro Progresso, Independência, Mundstock e Penha.

CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a instalação de placas de sinalização de trânsito no Distrito Barreiro.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar vários pontos de iluminação pública do Bairro São Geraldo e Bairro Elizabeth.

CÉSAR BUSNELLO: Colocar lixeiras nos espaços públicos nas áreas centrais e periferias da cidade.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias nas estradas vicinais que ligam ao novo asfalto no Distrito Mauá.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção e revitalização das nascentes e vertentes de água do Distrito de Santo Antônio.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar o calçamento de pedras irregulares que apresentam problemas (buracos, desníveis, etc.), no bairro Burtet.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, para tapar grandes buracos na Rua Ernesto Alves, no trecho entre as ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro, no Centro.

JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica na Rua Pedro Américo, no bairro São José, entre as ruas Dezenove de Outubro e a Bento Gonçalves, se estendendo até a Rua Anita Garibaldi.

JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica na Rua Professora Ernestia Q. Barros, no bairro Assis Brasil, entre a Rua Albino Brendler e Avenida Coronel Dico.

JOSIAS PINHEIRO: pavimentação asfáltica na Rua Dona Leopoldina, no bairro Assis Brasil, entre as ruas Albino Brendler e Goiás.

JOSIAS PINHEIRO: pavimentação da Rua 14 de Julho, nas proximidades do viaduto.

JOSIAS PINHEIRO: melhorias na pavimentação da Rua Mário Silva, entre as ruas 14 de Julho e do Comércio.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Notificar o proprietário do terreno na Ernesto Mutzel Filho (atrás do Esporte Clube São Luiz) para efetuar uma limpeza no pátio, pois está acumulando lixo.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública na Rua 13 de maio, nº 2055, Bairro Storch.

MATHEUS POMPEO DE MATTOS: Reparo na iluminação pública da Rua São Paulo (entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Silveira Martins), bairro Sol Nascente.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Bento Gonçalves, próximo à sinaleira da Rua 14 de Julho.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco na Rua Bento Gonçalves, em frente ao Moinho Ijuí, nº 266, no centro.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco, com urgência, na Avenida São Luís, no bairro São José, próximo à casa de número 957.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): pavimentação na Rua Ragner Thorstemberg, entre as ruas Herman Wasserman e Roberto Müller.