CCJ analisa veto total de Projeto de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou o Veto e os seguintes Projetos de Lei de origem do Poder Executivo:
Poder Executivo
Veto – Ofício nº 067/2022/SL/SMG – Processo nº 1.102/2022: Veto total ao Projeto de Lei conforme Resolução nº 8.550/2022. (Veto total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Ijuí”). Comissão debateu os pareceres recebidos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei, e deliberou que a matéria continuará em análise.
Projeto de Lei – Mensagem nº 040/2022 – Processo nº 1.165/2022: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.839, de 27 de maio de 2008. (Visa regulamentação do transporte intermunicipal acerca dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social pelo Município). A Comissão emitiu parecer favorável.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da CCJ, Rodrigo Noronha, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal.
Assista a reunião:
