CPP delibera parecer favorável a concessão de subsídio orçamentário à empresa Medianeira Transporte Ltda

A Comissão de Políticas Públicas (CPP) se reuniu na manhã desta sexta-feira (10), com a finalidade de debater os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo. Na reunião, estiveram presentes os empresários de coleta de entulho, o Presidente da Elementar - Locação, Saneamento e Construção LTDA, Julio Jeremias, e o Secretário Adjunto Municipal de Meio Ambiente, Luis Fernando Valentini.

Os membros da Comissão e os convidados debateram o Projeto de Lei – Mensagem nº 039/2022 – Processo nº 1.036/2022, que autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Elementar - Locação, Saneamento e Construção LTDA e dá outras providências. Visando a contribuição para a solução do destino final, respeitando a legislação ambiental, de todos os resíduos da construção civil do Município de Ijuí.

Os empresários de coleta de entulho questionaram o Presidente da Elementar sobre os valores que serão cobrados por entrega de materiais e também sobre a separação desses resíduos. Julio esclareceu as dúvidas e salientou a importância da aprovação do Projeto para que o município tenha uma área regularizada para essa atividade. Após as explanações sobre o Projeto, a Comissão deliberou parecer favorável.

Dando sequência a reunião, foram analisados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei – Mensagem nº 032/2022 – Processo nº 901/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subsídio orçamentário, na modalidade de aporte financeiro, à empresa Medianeira Transporte Ltda, por tempo determinado, para assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público urbano e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro. (Visa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão ou permissão). A Comissão emitiu parecer favorável. 

Projeto de Lei – Mensagem nº 040/2022 – Processo nº 1.165/2022: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 4.839, de 27 de maio de 2008. (Visa regulamentação do transporte intermunicipal acerca dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social pelo Município). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise. 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Ubiratan Erthal e Rodrigo Noronha.