Sessão da Câmara voltou a ser presidida pelo Vereador Claudiomiro Pezzetta

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 14, voltou a ser presidida pelo Vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), visto que ele esteve afastado do Legislativo ijuiense por alguns dias, tratando de sua saúde.

Na Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 466/2014:Altera inciso IV do Art. 18 da Lei nº 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 515/2014:Altera a redação do art. 7º; parágrafo único e caput do art. 8º da Lei nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Institui o Regime Jurídico Único, o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo, Vencimentos e Funções Gratificadas dos Servidores Públicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei fixa valores básicos para as Funções Gratificadas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 516/2014:Institui “Gratificação de Função” para condução e responsabilidade de veículos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei revoga artigo de Lei que menciona e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 517/2014:Altera a carga horária de cargos que menciona constantes na Lei nº 3.261, de 26 de dezembro de 1996, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei; altera anexos que menciona da Lei º 3.891, de 03 de janeiro de 2002, cria o Quadro Especial de Cargos de Provimento em Comissão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei; Revoga Leis que menciona, alterada pelas Leis nºs 4.147, de 19 de agosto de 2003; 5.650, de 28 de junho de 2012 e Lei 5745, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 518/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013, e na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. A abertura de créditos no orçamento do Demasi será para as obras de drenagem pluvial, com recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada – FMGC.

Na Sessão ainda houve um pedido de vistas feito pelo Vereador Rubem Carlos Jagmin (PP), ao PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 467/2014:Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Administração Direta do Poder Executivo ao Demei Geração, revoga Lei 5.876, de 19 de dezembro de 2013 e a Lei 5.905, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. O Pedido de Vistas foi aprovado por oito votos favoráveis e sete contrários, devendo permanecer nas Comissões por mais alguns dias.

Também foi encaminhado ao Poder Executivo um Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador César Busnello (PSB), que Institui no Município de Ijuí a Semana Municipal do Skate.

Em votação secreta, os vereadores aprovaram por nove votos favoráveis, dois contrários e um branco, a abertura de uma Comissão Processante, solicitada pelo Vereador César Busnello (PSB), para investigar as denúncias de uma ex-servidora do Poder Executivo, contra o Vereador Luiz Varaschini (PDT).

Após, foi realizado o sorteio para escolher três vereadores que irão integrar a Comissão Processante.

Os Vereadores Marcos César Barriquello (PDT), Rosana Tenroller (PT) e Andrei Cossetin (PP), foram sorteados para fazer parte da Comissão Processante.

Não puderam votar o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), o denunciante, Vereador César Busnello (PSB) e o Vereador Luiz Varaschini (PDT), por ter sido denunciado.

Nos próximos dias os integrantes da Comissão Processante irão se reunir para definir quem vai ocupar o Cargo de Presidente, Vice-Presidente e Relator.