Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final delibera pareceres
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres dos seguintes Projetos de Lei:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 055/2022 – PROCESSO Nº 1.334/2022: Altera a denominação da Escola Municipal que menciona. (Visa à alteração da denominação de educandário, passando a denominar Escola Municipal Fundamental Cívico-Militar Deolinda Barufaldi). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 056/2022 – PROCESSO Nº 1.335/2022: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Cisa e dá outras providências. (Visa efetivar o CISA a implantar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal – SISBI). A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise.
PROJETO DE LEI – Mensagem nº 062/2022 – PROCESSO Nº 1.341/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.175, de 25 de março de 2022. (Visa a contratação imediata de profissional Auxiliar de Ensino Fundamental para prestar assistência a cada aluno com deficiência, bem como para suprir os cargos de professores concursados que estão temporariamente afastados de suas atividades letivas). A Comissão emitiu parecer favorável.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI – ADALBERTO DE O. NORONHA – PROCESSO Nº 1.203/2022: Institui a obrigatoriedade de divulgação dos conselhos municipais no portal eletrônico do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências. A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – MESA DIRETORA – PROCESSO Nº 904/2022: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da CCJ, Rodrigo Noronha, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal. Também esteve presente na reunião o Vereador Josias Pinheiro.
