CFO debate Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (07), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniram para analisar Projetos de Lei e de Resolução, oriundos do Poder Executivo e Legislativo. Na oportunidade, estiveram presentes a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro, o Secretário Municipal de Educação, Claudio Souza, e a Auxiliar Administrativa Lurdes Beck.

O primeiro Projeto de Lei debatido pelos integrantes da CFO e convidados foi referente a Mensagem nº 052/2022 – Processo nº 1.272/2022, que autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.521.800,00, visando a complementação da folha de pagamento e encargos sociais, bem como para suprir as despesas que serão geradas com a proposta da Mensagem nº 053/2022 – Processo nº 1.273/2022.

O segundo, que estava correlacionado com o Projeto de Lei anterior, refere-se à alteração de padrão de vencimento, transfere cargos que menciona e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências, visando corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes.

De acordo com a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro, os Projetos de Lei visam corrigir um equívoco de lançamento do padrão de vencimento. “A alteração do padrão de vencimento é para ajustar conforme o edital do Concurso Público de 2019”, salientou a Secretária.

O terceiro Projeto de Lei em discussão foi o da Mensagem nº 048/2022 – Processo nº 1.268/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 560.000,00, visando viabilizar a contratação de serviços de alarmes em comodato, com monitoramento 24h, nas escolas municipais e de serviços de limpeza nos prédios escolares.

O Secretário Municipal de Educação, Claudio Souza, juntamente com a sua servidora Lurdes Beck, justificou a importância da aprovação desse Projeto. Conforme Claudio, as escolas receberam diversos equipamentos e faz-se necessário a implantação de novos pontos de alarmes nas dependências das instituições de ensino. 

Após as explicações dos secretários, os membros da CFO deliberaram pareceres favoráveis as matérias citadas. Na sequência, os vereadores debateram os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei – Mensagem nº 054/2022 – Processo nº 1.333/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 835.000,00. (Visa destinar recursos para as Secretarias de Saúde e de Meio Ambiente). A Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei - Mensagem nº 057/2022 – Processo nº 1.336/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 11.681.753,74. (Visa cobrir despesas de caráter não gerenciável relativas aos encargos do setor elétrico, à liquidação financeira e à bandeira tarifária escassez hídrica). A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise e será convidado para a próxima reunião o Diretor-Presidente do Demei, Marco Aurélio Sikacz, com a finalidade de explanar sobre o Projeto de Lei.

Projeto de Lei – Mensagem nº 058/2022 – Processo nº 1.337/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.000,00. (Visa ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais – FME e pagamento do repasse mensal do incentivo para o Centro Regional de Referência em TEA). A Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 059/2022 – Processo nº 1.338/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 544.000,00. (Visa suprir demandas das Secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito). A Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 060/2022 – Processo nº 1.339/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 384.000,00 e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa auxiliar os produtores rurais em atividades de infraestrutura e manutenção das propriedades). A Comissão emitiu parecer favorável.

Projeto de Lei – Mensagem nº 061/2022 – Processo nº 1.340/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.200.000,00. (Recursos no valor de R$ 3.000.000,00 serão destinados para pagamento de serviços médicos; e recurso no valor de R$ 200.000,00 será destinado para contratação de serviços de terceiros em atendimento à Rede de Atenção Básica). A Comissão deliberou que a matéria ficará em análise e será convidado para a próxima reunião o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Strassburger, com o objetivo de explicar o Projeto de Lei.

Poder Legislativo

Projeto de Resolução – Mesa Diretora – Processo nº 904/2022: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: José Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra de Freitas Lentz, Paulo Braga, Juliana Campoy e José Darci da Rosa. Também esteve presente o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí Matheus Pompeo de Mattos e os vereadores Rodrigo Noronha e Ubiratan Erthal.

Assista a reunião: