Comissão Especial debate sobre a iniciativa de legislar sobre matéria tributária

Na tarde desta segunda-feira (11), a Comissão Especial de Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica 470/2022 se reuniu para debater novamente sobre a alteração e revogação dos dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município, que versa sobre a iniciativa de legislar sobre matéria tributária. 

Após ser apresentada a redação da emenda, a Comissão deliberou que o Projeto deve atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 18, às 16h30.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Bruna Gubiani e Coletivo, Ubiratan Erthal, Josias Pinheiro, Paulo Braga e José Darci da Rosa. Na ocasião, também participaram do debate o Presidente da Câmara Municipal, Matheus Pompeo de Mattos e o vereador licenciado Adalberto Noronha.