CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (14), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniram para analisar Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo. Na oportunidade, estiveram presentes o Diretor-Presidente do Demei, Marco Aurélio Sikacz; o Secretário Municipal da Saúde, Márcio Strassburger; o Coordenador do Setor Financeiro, João Carlos Rodrigues; e a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro.

Na ocasião, o Diretor-Presidente do Demei justificou o encaminhamento do Projeto de Lei – Mensagem nº 057/2022 – Processo nº 1.336/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 11.681.753,74, visando cobrir despesas de caráter não gerenciável relativas aos encargos do setor elétrico, à liquidação financeira e à bandeira tarifária escassez hídrica.

Questionado também sobre a situação financeira do Demei, Sikacz relatou que a gestão trabalha delicadamente para manter o Departamento. “Lembramos que o Demei é de Ijuí, porém a concessão não é”, disse. Após as explanações do Diretor-Presidente e sanadas as dúvidas dos vereadores, a Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto de Lei. 

Na sequência foi ouvido o Secretário Municipal da Saúde, Márcio Strassburger, juntamente com o Coordenador do Setor Financeiro, João Carlos Rodrigues, que relatou sobre o Projeto de Lei – Mensagem nº 061/2022 – Processo nº 1.340/2022, que autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.200.000,00. Strassburger explicou que R$ 3.000.000,00 serão destinados para pagamento de serviços médicos e o recurso no valor de R$ 200.000,00 será destinado para contratação de serviços de terceiros em atendimento à Rede de Atenção Básica.

O Coordenador do Setor Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde explicou como é gerenciado o orçamento da Secretaria, demonstrando que alguns recursos oriundos do Estado e União são especificados e não podem ser remanejados para outros setores. João também explanou sobre o Projeto de Lei - Mensagem nº 072/2022 – Processo nº 1.402/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 3.200.000,00 e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.198, de 25 de maio de 2022, que serão empregados na compra de medicamentos para atender à demanda da SMS, bem como para pagamento de exames e consultas especializadas. Esse mesmo recurso atenderá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para as ações de melhorias e de infraestrutura junto ao Aeroporto Municipal.

Outra matéria debatida foi o Projeto de Lei – Mensagem nº 074/2022 – Processo nº 1.404/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 100.000,00 e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.205, de 22 de junho de 2022, visando viabilizar a aquisição de equipamentos para a Rede de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, com recurso oriundo de Emenda Parlamentar nº 19830008. 

Agradecendo a presença dos secretários e do coordenador, a Comissão emitiu parecer favorável aos três Projetos de Lei apresentados e para as seguintes matérias:

Projeto de Lei – Mensagem nº 069/2022 – Processo nº 1.400/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Visa o repasse de recursos financeiros para a Casa Familiar Rural da Região de Ijuí, mantenedora da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas).

Projeto de Lei – Mensagem nº 071/2022 – Processo nº 1.401/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. e dá outras providências. (Destina-se a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos).

Projeto de Lei – Mensagem nº 064/2022 – Processo nº 1.395/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 184.265,52 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), e a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Na Secretaria Municipal de Saúde, o recurso será destinado para compra de um veículo, para transporte de passageiros/pacientes; na Secretaria Municipal de Habitação, o recurso tem a finalidade de garantir a construção de uma casa pelo programa “Habitação, Democrática e Cidadã”, em atendimento à demanda judicial).

Projeto de Lei – Mensagem nº 065/2022 – Processo nº 1.396/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais). (Visa viabilizar o pagamento na aquisição de materiais para sinalização da pavimentação urbana).

Projeto de Lei – Mensagem nº 066/2022 – Processo nº 1.397/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). (Visa viabilizar à aquisição de licenças vitalícias dos softwares Pro-Elétrica versão 19, Pro-Hidráulica versão 19 e CYPECAD L T30, para uso no setor de engenharia da Secretaria Municipal de Educação).

Projeto de Lei – Mensagem nº 067/2022 – Processo nº 1.398/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão setenta mil reais). (Visa cobrir despesas da SMED referentes ao transporte escolar, alimentação escolar e conclusão da escola municipal infantil, no bairro Jardim).

Projeto de Lei – Mensagem nº 073/2022 – Processo nº 1.403/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa proporcionar obras de recapeamento e reperfilamento nas ruas dos Xavantes e Floriano Peixoto).

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: José Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra de Freitas Lentz, Paulo Braga, Juliana Campoy e José Darci da Rosa. Também esteve presente o Vereador Rodrigo Noronha.

Assista a reunião: