Confira os Projetos de Lei que foram aprovados em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimento, Pedido de Informação, Moções e Indicações que foram aprovados, na manhã desta quinta-feira (21).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PROCESSO Nº 352/2022 – Mensagem nº 013/2022: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que Institui o Plano Diretor Participativo do município de Ijuí. Com relatório favorável e emendas da Comissão Especial. 2ª Votação, maioria qualificada.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.476/2022 – Mensagem nº 076/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a ampliação e reforma da Estratégia em Saúde da Família - ESF Thomé de Souza).

PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.478/2022 – Mensagem nº 078/2022 –: Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. (Visa conscientização da sociedade em relação ao valor do brincar para o desenvolvimento da criança).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.480/2022 – Mensagem nº 080/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 96.400,00 (noventa e seis mil quatrocentos reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizará a destinação de recursos, em forma de repasse, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ijuí/RS, para complementação de despesas relativas à folha de pagamento de profissionais que atuam na clínica da APAE de Ijuí).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.481/2022 – Mensagem nº 081/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar o repasse de valores para o Hospital de Caridade de Ijuí).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.482/2022 – Mensagem nº 082/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.201, de 9 de junho de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar as seguintes ações: na Secretaria Municipal de Saúde: a contratação de empresa especializada para fazer o transporte de pacientes crônicos/agudos em tratamento de hemodiálise no Hospital de Caridade de Ijuí (HCI); na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: aquisição de climatizadores para colocação nos pavilhões no Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.483/2022 – Mensagem nº 083/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa suprir demanda de compra de insumos hospitalares de uso domiciliar (fraldas) para distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.484/2022 – Mensagem nº 084/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a contratação de empresa especializada para execução global da reforma do prédio da UPA 24h, localizado na Av. Getúlio Vargas, na esquina com a Rua Goiás).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.485/2022 – Mensagem nº 085/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para a Cozinha Comunitária, cestas de alimentação para distribuição/plantão social e complemento de recursos a serem utilizados para pagamento de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.486/2022 – Mensagem nº 086/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a inclusão de ações no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa dar prosseguimento aos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade).

Poder Legislativo

Requerimentos:

ADALBERTO NORONHA: Oficio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), à Associação dos Familiares, Amigos e Autistas de Ijuí (TEAmor), à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Ijuí (Apadevi), CAIS - Centro de Atendimento Integral os Surdos, ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) e à Associação de Saúde Mental de Ijuí (ASSAMI/CASA AMA), convidando para participar de Sessão Plenária Ordinária, para explanação acerca dos trabalhos realizados, avanços, conquistas, desafios e dificuldades enfrentadas por cada uma das entidades e pelas pessoas com deficiência, especialmente no âmbito municipal, tendo em vista que estará sendo celebrada, entre os dias 21 e 28 do mesmo mês de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2022.

Pedido de Informação:

JOSIAS PINHEIRO: PI - Conforme a Lei nº 7.137/2021, aprovada em 21/12/21, requer envio da relação dos beneficiados, conforme legislação, com postes de energia, devendo constar as seguintes informações: nome; endereço; data do recebimento; cópia de licitação referente à aquisição dos postes de entrada de energia elétrica; e nome da empresa ou do responsável pelas instalações dos postes aos beneficiários.

Moção:

BRUNA GUBIANI E COLETIVO E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO à causa dos Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas e, em especial, aos trabalhadores(as) em educação do nosso Município, em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 02/2022 e Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

RODRIGO NORONHA E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APELO ao Governo do Estado pelo reajuste do valor da diária dos Guarda-vidas Militares do Estado.

Indicações:

BRUNA GUBIANI: Reforma imediata da parada de ônibus ao lado da Justiça Federal, localizada na Av. 21 de Abril, próximo ao nº 44.

RODRIGO NORONHA: Realizar asfaltamento da Rua 25 de Julho, trecho entre a Rua Bento Gonçalves e rua 24 de fevereiro.

RODRIGO NORONHA: Realizar asfaltamento da Rua Dr. Pestana, entre a Rua Alagoas e Rua Sergipe.

RODRIGO NORONHA: Realizar melhorias na esquina da Rua 19 de outubro, esquina com a Rua Ernesto Alves, uma boca de lobo e melhorias no asfalto.