Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (1º).

Poder Executivo

Às Comissões:

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 087/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). (Visa construção de cobertura no IMEAB e na E.M.F. Joaquim Porto Villanova, bem como complementação de folha salarial dos profissionais da Educação).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 088/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Auxílio Bolsa Atleta).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 089/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Repasse de emenda parlamentar à APAE).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 090/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.075.800,00 (três milhões setenta e cinco mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa manutenção do FASSEMI e aquisição de materiais para o FUNREBOM).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 092/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa suprir demandas com a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica para a SMS).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 093/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito, por prazo determinado, o bem imóvel Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. 

Poder Legislativo

CÉSAR BUSNELLO: Dispõe sobre a divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria.

Aprovados:

Poder Legislativo

Requerimentos:

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião da Comissão de Políticas Públicas, realizada no dia 15 (quinze) de julho, bem como na Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de julho de 2022, a sua participação no Seminário “Mais Mulheres na Política: auto-organização para enfrentar a violência política de gênero.”, realizado no período de 15 a 18 de julho na Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS.

JOSIAS PINHEIRO, CÉSAR BUSNELLO E CLEUTON ROLIM: Que seja criada Comissão Especial para tratar sobre assuntos administrativos, financeiros e técnicos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), para fins de esclarecimento e transparência da situação da autarquia.

MATHEUS POMPEO E UBIRATAN ERTHAL: Que seja instituída Comissão Especial, com duração de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual período, para elaborar projeto de cooperação cultural entre Ijuí e a União Europeia.

PAULO BRAGA: Envio de ofício ao Poder Executivo Municipal para que remeta a esta Casa Legislativa, com urgência, projeto de lei que trata do piso salarial dos Agentes de Saúde do município. 

Indicações:

CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua dos Imigrantes, esquina com a Rua Carvalinho.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública na Rua Francisco Sperotto, em regime de urgência.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar, em regime de urgência, o conserto da iluminação pública na Rua dos Imigrantes, em frente ao Mercado Progresso.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública da Rua Humberto de Campos, em toda sua extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública da Rua Ambrósio Lucchese.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto da iluminação pública da Rua Carolino Raimundo, Bairro Industrial.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco na Rua Adilar Lima Peluffe.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar operação tapa buraco nas ruas do bairro São Paulo.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Paraná, nº 1039, bairro Sol Nascente.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar a revitalização e manutenção da praça localizada no bairro Pindorama. A revitalização deverá contemplar mobiliário urbano (bancos, lixeiras, brinquedos), bem como uma iluminação apropriada para o local.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Providenciar Pavimentação Asfáltica na rua pio x||, entre a Av. Brasil e Bernardo Gressler bairro: São Geraldo.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na Rua Ramão Bueno da Silva.

JOSIAS PINHEIRO: Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Pedro Thorstemberg, entre a Rua Irmãos Gressler e a Avenida Coronel Dico.

JOSIAS PINHEIRO: Substituição de lâmpadas na Rua Francisco Coracini.

JOSIAS PINHEIRO: Que seja colocado container no portal do Cemitério Municipal, localizado na Rua Jorge Leopoldo Weber, evitando assim acúmulo de lixo no passeio público.

JOSIAS PINHEIRO: Efetuar limpeza e revisar a iluminação no trevo do Distrito do Chorão, localizado na ERS 155, com ERS 218.

JOSIAS PINHEIRO: Efetuar a limpeza nas margens da ERS 155, localizado aos fundos do campo do bairro Modelo.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação do dia 09/05/22, que sejam feitas melhorias na Linha 3 Leste, moradores reclamam que, em dias chuvosos, não conseguem trafegar pela via pública.

JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na sinalização da Rua Benjamin Barriquelo, no bairro Quinze de Novembro, cruzamento da Rua Rubens Roberto Mattheis.

JOSIAS PINHEIRO: Que seja consertada a boca de lobo na Travessa Ipiranga, entre as ruas Bento Gonçalves e 19 de Outubro, no bairro São José.

MARILDO KRONBAUER (MUTLY): Operação tapa buraco ou reperfilamento da Rua Francisco Berenhauser, a partir da Rua das Chácaras até a Rua Carvalinho.

MARILDO KRONBAUER (MUTLY): Efetuar pavimentação com calçamento de 100 metros no Distrito de São Antônio, seguindo o término do asfalto, em frente às residências dos Senhores Debiazi, Zientarki e Boniatti.

MARILDO KRONBAUER (MUTLY): Efetuar pavimentação com calçamento de 100 metros no Distrito de Santo Antônio, seguindo para o lado oeste, em frente à propriedade da família Varaschini.

MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buracos, com urgência, na Rua Guilherme Hasse, nº 384, bairro Storch.

MATHEUS POMPEO: Reparo na Iluminação Pública da Rua Padre Antônio Cuber, nº 9, bairro Getúlio Vargas.

MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública da Rua São Cristóvão, em frente ao Instituto de Oncologia de Ijuí.

MATHEUS POMPEO: Colocar como prioridade as obras de drenagem na Avenida São Luiz, bairro Getúlio Vargas.

MATHEUS POMPEO: Reparo na iluminação pública da Rua José Carlos dos Santos, nº 64, bairro Storch.

PAULO BRAGA: Instalar um quebra-molas, com urgência, na Rua Mariano de Mattos, no bairro Tiarajú, próximo às casas nº 1015 e nº 1018.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos na esquina da Rua Cristóvão Colombo, cruzamento com a Rua Carlos Reimann, no Bairro Boa Vista.

PAULO BRAGA: Operação tapa buraco na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da Igreja Assembleia de Deus.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Pedro Álvares Cabral, Bairro Boa Vista, nas proximidades da casa nº 52.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos na Rua Henrique Kopf, do início da Rua Niteroi até a Rua Guanabara, no Bairro Penha.

PAULO BRAGA: Realizar reparos na iluminação pública da Rua Henrique Kopf, do início da Rua Niteroi até a Rua Guanabara, no Bairro Penha.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública da Rua Emílio Vontobel, próximo à casa nº 213, esquina com a Rua São Boa Ventura, no Bairro Elisabeth.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos entre as ruas Júlio Lopes e Valentim Protti, no Bairro Modelo.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos no sistema de iluminação pública entre a Av. 21 de Abril e a Av. 14 de Julho, no Centro.

PAULO BRAGA: Efetuar reparos na iluminação pública da Avenida Alfredo Steglich, próximo ao Salão de Beleza da Bel, no Bairro Ferroviário.

RODRIGO NORONHA: Realizar melhorias na Rua São Rafael, bairro Glória, a rua não tem escoamento de água, principalmente, próximo ao número 451, também, realizar operação tapa buracos.