Primeira Sessão após o recesso aconteceu na noite desta segunda-feira

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí, após o recesso parlamentar, aconteceu na noite desta segunda-feira, 04, e foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT).

Na sessão, baixaram para análise das Comissões Técnicas do Poder Legislativo, os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 103/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 104/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 213.400,00 (duzentos e treze mil e quatrocentos reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ação na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 105/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 845.293,53 (oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos); inclui ações na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 106/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); inclui ação à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 107/2014:Altera a redação do caput dos artigos 1º, 2º e 3º, inclui art. 3º-A e acrescenta o parágrafo único aos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 5.377, de 20 de junho de 2013, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 108/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, patrocinar o 7º Concurso de Redação promovido pelo Rotary Club de Ijuí. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 109/2014:Cria o Programa de Recuperação Ambiental denominado Proteção das Águas do Rio Potiribú, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 110/2014:Revoga a Lei Municipal nº 5.584, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 111/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 112/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 113/2014:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 160.318,94 (cento e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos); inclui ações à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI – César Busnello: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de centrais de táxi e dá outras providências. Às Comissões.

De autoria do vereador Aldair Cossetin (PT), foi encaminhado ao Poder Executivo um anteprojeto de lei, que dispõe sobre a criação do programa “Desenvolvimento Rural para Todos” que visa a construção de pavimentação, drenagem, sinalização, calçadas, plano de arborização e pórticos, nos acessos das entradas e estradas dos distritos do Município de Ijuí e dá outras providências.