CPP debate concessão de uso gratuito de fração de terras para empresa

Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Schirmann e do Empresário Eduardo Montagner, da empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. 

Os convidados e os membros da Comissão debateram o Projeto de Lei – Mensagem nº 071/2022 – Processo nº 1.401/2022, que autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda, e dá outras providências. 

De acordo com o Secretário, a permissão vem de encontro com a necessidade de a empresa ampliar os seus negócios, possibilitando a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos. O Empresário Eduardo também se manifestou destacando os trabalhos realizados pela empresa. Após as explanações, a Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

Na sequência, a Comissão debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 075/2022 - PROCESSO Nº 1.405/2022: Dispõe sobre a retirada do Município de Ijuí do Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. (A região da AMUPLAM decidiu criar e gerir seu próprio mecanismo de estímulo ao turismo, através de sua entidade associativa ou de outro órgão a ser criado no curto prazo). A Comissão emitiu parecer favorável. 

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 093/2022 – PROCESSO Nº 1.560/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito, por prazo determinado, o bem imóvel Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO – MESA DIRETORA – PROCESSO Nº 904/2022: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável. 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também estiveram presentes os vereadores Rodrigo Noronha, Paulo Braga e o Presidente da Câmara Matheus Pompeo de Mattos.