Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, de Resolução, Requerimento, Pedido de Informação, Moções, Anteprojetos de Lei e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (08).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 094/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa a aquisição de equipamentos odontológicos, com recurso recebido do programa Rede Bem Cuidar).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 95/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.223, de 22 de julho de 2022. (Visa inclusão de rubrica no FASSEMI).

PROJETO DE LEI – Mensagem nº 96/2022: Altera e rearticula dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.084, de 28 de novembro de 2014. (Visa prever a representação do segmento cultural relativo à área das artes visuais no Conselho Municipal de Cultura, bem como adequar o prazo de mandato dos membros).

Aprovados:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – PROCESSO Nº 1.475/2022: Dá nova redação ao caput do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. Com relatório favorável da Comissão Especial. (Altera o pagamento do funcionalismo para até o 5º dia útil do mês). Aprovado em 1º turno.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.401/2022 – Mensagem nº 071/2022: Autoriza a concessão de uso gratuito de fração de terras que menciona à empresa Montagner Indústria Metal Mecânica Ltda. e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Políticas Públicas. (Destina-se a instalação de uma unidade de fabricação de calefatores e churrasqueiras e produção de peças, máquinas e equipamentos).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.555/2022 – Mensagem nº 087/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa construção de cobertura no IMEAB e na E.M.F. Joaquim Porto Villanova, bem como complementação de folha salarial dos profissionais da Educação).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.556/2022 – Mensagem nº 088/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Auxílio Bolsa Atleta).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.557/2022 – Mensagem nº 089/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Repasse de emenda parlamentar à APAE).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.558/2022 – Mensagem nº 090/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.075.800,00 (três milhões setenta e cinco mil e oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. (Visa manutenção do FASSEMI e aquisição de materiais para o FUNREBOM).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.560/2022 – Mensagem nº 093/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em permissão de uso gratuito, por prazo determinado, o bem imóvel Parque de Exposições Regional de Feiras e Exposições Wanderlei Agostinho Burmann para a União das Etnias de Ijuí - UETI, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Políticas Públicas.

Poder Legislativo

Projeto de Resolução:

PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 904/2022 – MESA DIRETORA: Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Políticas Públicas.

Requerimentos:

MATHEUS POMPEO E UBIRATAN ERTHAL: Homenagem ao Diretor Regional do SESC/SENAC-RS, Sr. José Paulo da Rosa, e ao Gerente da Unidade SESC Ijuí, Sr. Ronaldo de Moura Soares, representando a iniciativa Projeto Mesa Brasil do SESC em conjunto com a Seleção do Bem 8, ligado ao Instituto Dunga, que culminou na ação social Seleção Solidária, realizada no nosso município no dia 09/04/2022, distribuindo mais de 20 mil refeições a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, ação que contou com a participação de diversas entidades.

Pedido de Informação:

BRUNA GUBIANI E COLETIVO: PI - Qual a conta, o valor e o plano de pagamento do piso dos Agentes de Saúde e Epidemiológicos? Qual a razão pela demora?

Moções:

JOSÉ RICARDO ADAMY E SIGNATÁRIOS: MOÇÃO de APOIO ao Projeto de Lei 1335/2015, de proposição do Deputado Federal Valdir Colatto – MDB/SC, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância.

JOSIAS PINHEIRO: MOÇÃO de APOIO à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lida no próximo dia 11 de agosto, no pátio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), em São Paulo.

Anteprojeto de Lei:

JOSIAS PINHEIRO: Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, e dá outras providências.

Indicações:

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública da Av. Alfredo Steglich.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias no sistema de iluminação pública em todas as vias do Bairro Alvorada.

ADALBERTO NORONHA (BETO): Efetuar melhorias necessárias na Rua Constante Jagmin, partir do número 130, Bairro Colonial.

CÉSAR BUSNELLO: Efetuar o conserto na iluminação pública da Rua 21 de janeiro, em toda a extensão.

CÉSAR BUSNELLO: Em regime de urgência, fazer o conserto da iluminação pública da Rua Reineri Olino Viecili, no bairro Thomé de Souza.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar o conserto da iluminação pública da Rua João Eickoff, nas proximidades do nº 86.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar o conserto da iluminação pública da Rua Jair Busetto, Bairro Colonial.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar o conserto da iluminação pública da Travessa Evaldo Friske.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar o conserto da iluminação pública da Rua Antônio Lopes, no Bairro Colonial.

CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar iluminação pública nos Bairros Glória e Storch.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a fiscalização, recolhimento, bem como, ações de combate ao abandono de animais na comunidade do Bairro Mundstock.

CÉSAR BUSNELLO: Disponibilizar área para construção da sede do Bairro Novo Leste.

CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento na Rua Luiz Fogliatto, esquina com a Rua Eduardo Geiss, mal executado por uma terceirizada da Corsan.

CÉSAR BUSNELLO: Construir uma Capela Mortuária no Getúlio Vargas, atendendo antigo anseio daquela comunidade.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar a pavimentação asfáltica da Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro Lambari.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Bonifácio, Centro.

CÉSAR BUSNELLO: Realizar mapeamento e sinalização das ruas no Bairro Novo Leste.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar reparos, com urgência, tapa buracos na Rua São Rafael, entre as ruas Maranhão e Rio Grande do Norte, no bairro Glória.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar, com urgência, poda de árvore nativa na Rua Aracaju, número 274, no Bairro Burtet.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar troca de lâmpadas na Rua João Pessoa, número 68, no bairro Burtet.

CLEUTON ROLIM (BEIÇO): Realizar troca de lâmpada na Av. Alfredo Steglich, entre a rotatória da Av São Luiz e a Travessa Pinto Bandeira, uma quadra sem iluminação.

JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buracos na Rua Belém, entroncamento com a Rua Aristeu Pereira, Bairro Burtet.

JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buracos na Avenida Davi José Martins, Bairro Sol Nascente.

JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buracos na Rua João A. Kirst, Bairro Assis Brasil.

JOSÉ DARCI DA ROSA (DARCIZINHO): Realizar operação tapa buracos na Rua João Winchrowski, Bairro Jardim.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Proceder na limpeza da Av. Porto Alegre e Av. José Gabriel.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Realizar operação tapa-buracos na via de acesso à ERS 155, no Bairro Jardim.

JOSÉ RICARDO ADAMY: Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Fagundes Varela, na esquina com a Rua Humberto de Campos, abaixo do nº 84, Bairro Luiz Fogliatto.

JOSIAS PINHEIRO: Demarcação/pintura da Rua Albino Brendler, em toda sua extensão, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua 13 de Maio.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero indicação do dia 28/04/21, solicitando realizar pavimentação de 600 metros, na Rua Francisco Coracini.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação do dia 07/10/21, que seja colocado mais um ponto de iluminação pública na escadaria da Rua Barão do Rio Branco, no Centro, além de consertos e revitalização nos degraus da mesma.

JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação da Rua Fermino Lucchese, entre as ruas Francisco Sperotto e João Winchrowski, no bairro Jardim.

JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na pavimentação da Rua Vitório Muraro, Bairro Assis Brasil.

JOSIAS PINHEIRO: limpeza das bocas de lobos da Rua Domingos Del Frari, no Bairro Assis Brasil, nas proximidades do n°124.

JOSIAS PINHEIRO: Reitero solicitação do dia 11/03/21, melhorias na pavimentação e demarcação do acesso à Fonte Ijuí, no Distrito de Chorão.

JOSIAS PINHEIRO: Melhorias na Rua Érica Hammarstron, no sentido Norte/Sul.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Quadra L, nº 5, bairro Getúlio Vargas 2.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua João Jacob Strapazzon, nº 248, bairro Morada do Sol.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Nelson Borgmann, nº 526, bairro Modelo.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Av. Alfredo Steglich, da rótula até o Mercado Roratto.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Fidélis Fontana, em frente ao nº 75, bairro Morada do Sol.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Pedro Schettert, nº 357, Bairro São Paulo.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua dos Imigrantes, nº 267, bairro Progresso.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Ennio Rup Hammarstron, nº 790, bairro Burtet.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Visconde de Mauá, nº 774, bairro Boa Vista.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Francisco Kohn, nº 222, Bairro Jardim.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua dos Sinos, nº 264, Bairro Universitário.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Áustria, nº 34, bairro Munsdtock.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Maranhão, nº 606, bairro Glória.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Travessa João Gressler, nº 47, bairro Centro.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Belém, esquina com a Rua Ênio Hammastron, bairro Burtet.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Minuanos, nº 139, Bairro Pindorama.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Dorival Marques de Carvalho, nº 818.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Linha 6 Leste, próximo ao aeroporto.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Bruno Henrique Bergel, nº 1392 e 1400, entre outros pontos da rua, bairro Jardim.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Henrique Kopf, nº 1078, bairro Independência.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Tobias Barreto, em toda sua extensão, bairro Luiz Fogliatto.

MATHEUS POMPEO: Melhorias na iluminação pública da Rua Leão Vercelino, nº 193, bairro Elizabeth.

MATHEUS POMPEO: Realizar operação tapa buracos na Rua José Bonifácio, em frente à Loja Pompeia.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buraco e manta asfáltica na Rua Pedro Thorstemberg, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Rua Alagoas.

PAULO BRAGA: Realizar serviço de tapa buraco e asfalto na Rua General Lima, entre a Rua Dom Pedro II e a Rua Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil.

PAULO BRAGA: Realizar reparo na iluminação pública na Av. José Gabriel, na esquina da Sociedade Recreativa com a Rua Guanabara.

PAULO BRAGA: Proceder na limpeza de uma boca de lobo, com urgência, localizada na Rua Benjamin Barriquelo, cruzamento com a Rua 13 de Maio, no Bairro Colonial, em frente à Loja Fabi Modas.

PAULO BRAGA: Realizar operação tapa buracos, urgente, na Rua Cristóvão Colombo, esquina com a Rua Carlos Reimann.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Construção de Capela Mortuária no Bairro Industrial.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar a drenagem e pavimentação da Rua Arthur Dorohart, no Bairro Luiz Fogliatto.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar pavimentação/calçamento na Rua Antônio Bonamigo, no Bairro Luiz Fogliatto.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar a pavimentação asfáltica na Rua Paulo Klemann (04 quadras – Trajeto Ônibus), no Bairro Osvaldo Aranha.

UBIRATAN ERTHAL (BIRA): Realizar calçamento da Av. Pindorama, no Bairro Pindorama.