Comissão Especial debate sobre as alterações no ISS
Comissão Especial analise do Projeto de Lei Complementar - Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Os membros da Comissão Especial Processo 1.107/2022 se reuniram na tarde desta segunda-feira (08), com a finalidade de debater o Projeto que altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.742/2018.
A proposição apresenta alterações que visam atualizar as normativas em relação à realidade do município. Para tanto, apresentam-se sugestões relacionadas à ampliação de prazo para incentivo a construção civil, objetivando o crescimento desse importante segmento econômico.
O Projeto estabelece valor de ISS a contribuintes que eventualmente prestam serviços de engenharia, tecnologia e arquitetura no Município. E também contempla isenção de ISS para as empresas prestadoras de serviços de transporte de natureza municipal.
A Comissão composta pelos Vereadores: Marildo Kronbauer, Cleuton Rolim, Maurício Michaelsen, Ubiratan Erthal e César Busnello, percebeu a complexidade do Projeto e decidiu em convidar representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, para debater e elucidar a proposição. O Presidente da Câmara, Vereador Matheus Pompeo de Mattos, também participou da reunião.
