Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de Resolução, Pedidos de Informação, Requerimentos e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (22).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 1691/2022 - PROCESSO 1786/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar ações na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SMCET e na Secretaria Municipal de Saúde).

PROJETO DE LEI Nº 1692/2022 - PROCESSO 1787/2022 - Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.184, de 13 de abril de 2022. (Visa viabilizar que os servidores em gozo de férias ou licença prêmio ou afastados por acidente de trabalho, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias, não percam o direito ao incentivo por desempenho previsto no Programa Previne Brasil).

PROJETO DE LEI Nº 1693/2022 - PROCESSO 1788/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões cento e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa suprir as seguintes demandas: complementação para a folha de pagamento e encargos sociais, referente ao pagamento da contribuição patronal e alíquota suplementar (passivo atuarial) dos servidores inativos e pensionistas civis do Poder Executivo superior ao teto do RGPS; pagamento de juros sobre a dívida por contrato remanescente a financiamentos contratados pelo Município, devido ao aumento da taxa Selic).

PROJETO DE LEI Nº 1694/2022 - PROCESSO 1789/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.227, de 22 de julho de 2022. (Visa viabilizar a execução do projeto de reperfilamento asfáltico sobre base de CBUQ existente, localizada nas diversas vias do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann).

PROJETO DE LEI Nº 1687/2022 - PROCESSO 1783/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.235.680,00 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a manutenção de maquinas e equipamentos, assim como abastecimento dos veículos da frota da garagem municipal).

PROJETO DE LEI Nº 1688/2022 - PROCESSO 1784/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a aquisição de materiais para iluminação pública no Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI Nº 1689/2022 - PROCESSO 1785/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.760,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Visa viabilizar a aquisição e instalação de postes de energia elétrica para famílias vulneráveis).

PROJETO DE LEI Nº 1690/2022 - PROCESSO 1782/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Visa viabilizar o programa PIM - Primeira Infância Melhor).

Aprovados:

Poder Executivo:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - PROCESSO 470/2022 - Revoga o inciso V do § 1º e acresce parágrafo 3º ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Ijuí. (Visa legislar matéria tributária). 

PROJETO DE LEI Nº 1607/2022 - PROCESSO:1607/2022 - Altera e rearticula dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 6.084, de 28 de novembro de 2014.

PROJETO DE LEI Nº 1682/2022 - PROCESSO:1682/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.124.500,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022.

PROJETO DE LEI Nº 1684/2022 - PROCESSO:1684/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 9.630.000,00 (nove milhões seiscentos e trinta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. 

PROJETO DE LEI Nº 1685/2022 - PROCESSO:1685/2022 - Recepciona o valor do piso salarial profissional nacional estabelecido nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera o padrão dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1686/2022 - PROCESSO:1686/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 890.100,00 (oitocentos e noventa mil e cem reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2022 - PROCESSO:1687/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.

PROJETO DE LEI Nº 1203/2022 - PROCESSO:1203/2022 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos conselhos municipais no portal eletrônico do Poder Executivo do Município de Ijuí, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1688/2022 - PROCESSO:1688/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Autoria: Vereador Matheus Pompeo de Mattos e Vereador Ubiratan Erthal.

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 1/2022 - PROCESSO:1798/2022 - Propor Sessão de Homenagem em data a ser agendada, ao Sessão de Homenagem ao atleta Luan Kaique de Moura, medalhista no Campeonato Brasileiro de Atletismo. Autoria: Todas as bancadas.

REQUERIMENTO VERBAL – Envio de ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Ranolfo Vieira Júnior e a Secretária Estadual de Educação do RS, Raquel Teixeira, solicitando reforma na Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Maciel, do Distrito de Itaí.

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2022 - PROCESSO:1765/2022 - Dispõe sobre acompanhamento de monitores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre e locais públicos que permitam a prática de atividade física no Município de Ijuí – RS. Autoria: Vereador Ubiratan Erthal.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2022 - PROCESSO:1777/2022 - Dispõe sobre a criação de um disque denúncias chamado disque Ijuí sem lixo. Autoria: Vereadora Alexandra Lentz.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 3/2022 - PROCESSO:1778/2022 - Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Suicídio no município de Ijuí. Autoria: Vereadora Alexandra Lentz.

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1/2022 - PROCESSO:1776/2022 - - Informar como está o andamento das obras da creche do Bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 23/2022 - PROCESSO:1795/2022 - Reparos na iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Assis Brasil em frente a Empresa Languiru, poste com lâmpada queimada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 22/2022 - PROCESSO:1794/2022 - Realizar concerto de iluminação pública em frente à casa dos Radiadores na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Hammarstron, poste com lâmpada queimada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 21/2022 - PROCESSO:1793/2022 - Iluminação pública, fazer o concerto na Rua Carlos Reimann no Bairro Boa Vista em três postes seguidos na frente das casas de nº 648,341, e 353, a rua está sem nenhuma iluminação, causando transtornos também para donos de comércio que possuem estabelecimentos nesta rua, tendo que colocar iluminação própria em sua empresa devido a isto, situação lamentável. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 20/2022 - PROCESSO:1792/2022 - Realizar concerto de tapa buraco na Rua Borges de Medeiros no Bairro Boa Vista em frente à escola Estadual de Ensino Fundamental Boa Vista com urgência, moradores e alunos assim como funcionários da escola, relatam de um mau cheiro e muita água parada em frente à escola, pedem providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 24/2022 - PROCESSO:1796/2022 - Reparos na iluminação pública, entre o trevo do Bairro Glória para o Bairro 15 DE novembro, poste com lâmpada queimada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 1/2022 - PROCESSO:1745/2022 - Efetuar drenagem na Rua Alfredo Jost, 205, Bairro Ferroviário - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 2/2022 - PROCESSO:1746/2022 - solicitação de um quebra mola na Rua Carlos Guilherme Hering em frente o n*1363. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 3/2022 - PROCESSO:1751/2022   - Pedido de calçamento na Rua Final da Vicente Razia, nº 153, Bairro Mundstork. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 4/2022 - PROCESSO:1752/2022   - Reparos na iluminação pública na Rua Cassiano Ricardo, na sinaleira entre a Rua 13 de Maio, dos Bairros Colonial e Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 5/2022 - PROCESSO:1753/2022 - construção de uma área de lazer, pracinha, academia ao ar livre, bairro Hammastron, a pedido dos moradores do bairro que não têm área de lazer. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 7/2022 - PROCESSO:1755/2022 - Realizar estudo técnico na Av. Getúlio Vargas N° 23, próximo a clínica Ceot para instalação de faixa de pedestres ou faixa elevada. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 9/2022 - PROCESSO:1764/2022 - Instalar uma Lixeira Comunitária, no local conhecido como "Beco da Jarda" no Bairro Lambari, conforme relato de moradores pra organizar o descarte correto do lixo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 8/2022 - PROCESSO:1763/2022 - Realizar estudo técnico na rua 24 de fevereiro próximo ao número 1207, para perfilamento asfáltico. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 10/2022 - PROCESSO:1766/2022 - Realizar a revitalização e manutenção da fonte de água no Distrito Itaí. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 11/2022 - PROCESSO:1767/2022 - Construção de uma área de lazer, praça, para as crianças residente no Distrito Itaí, a pedido dos moradores que não têm área de lazer para as crianças. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 14/2022 - PROCESSO:1773/2022 - Coordenadoria de Trânsito elabore estudo na Rua Carlos Guilherme Hering nas proximidades do número 1363 bairro Pindorama/São Geraldo - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 19/2022 - PROCESSO:1781/2022 - Realizar melhorias necessárias na rua Norberto Milton Knebel bairro Thomé de Souza, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 18/2022 - PROCESSO:1780/2022 - Realizar melhorias necessárias no sistema de iluminação pública na rua Arthur Schlenker proximidades com imóvel número 70, bairro Sol Nascente. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 17/2022 - PROCESSO:1779/2022 - Realizar melhorias no sistema de Iluminação Pública na Rua Osvaldo Rick esquina com a Rua Luisa Hickembik, proximidades com imóvel número 326. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 15/2022 - PROCESSO:1774/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Nelson Borgmann, nº 526, bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 16/2022 - PROCESSO:1775/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua José Loer. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO