CFO analisa Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e deliberou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.683/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. A Comissão deliberou que a matéria continua em análise, pois aguarda mais informações do Projeto.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.479/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 271.950,00 (duzentos e setenta e um mil novecentos e cinquenta reais). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.687/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.235.680,00 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Visa viabilizar a manutenção de maquinas e equipamentos, assim como abastecimento dos veículos da frota da garagem municipal. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.688/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Visa viabilizar a aquisição de materiais para iluminação pública no Município de Ijuí). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise e solicitou a presença do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre o recurso.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.689/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.760,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Visa viabilizar a aquisição e instalação de postes de energia elétrica para famílias vulneráveis). A Comissão emitiu parecer favorável, porém solicitou mais informações sobre o Projeto.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.690/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. Visa viabilizar o programa PIM - Primeira Infância Melhor. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.691/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Visa viabilizar ações na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SMCET e na Secretaria Municipal de Saúde). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.692/2022: Altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.184, de 13 de abril de 2022. Visa viabilizar que os servidores em gozo de férias ou licença prêmio ou afastados por acidente de trabalho, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias, não percam o direito ao incentivo por desempenho previsto no Programa Previne Brasil). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.693/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.110.000,00 (dois milhões cento e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. Visa suprir as seguintes demandas: complementação para a folha de pagamento e encargos sociais, referente ao pagamento da contribuição patronal e alíquota suplementar (passivo atuarial) dos servidores inativos e pensionistas civis do Poder Executivo superior ao teto do RGPS; pagamento de juros sobre a dívida por contrato remanescente a financiamentos contratados pelo Município, devido ao aumento da taxa Selic). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.694/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.227, de 22 de julho de 2022. Visa viabilizar a execução do projeto de reperfilamento asfáltico sobre base de CBUQ existente, localizada nas diversas vias do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann). A Comissão emitiu parecer favorável, porém solicitou mais informações sobre o Projeto.

Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Assista a reunião: