Confira os projetos aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT) e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 563/2014: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 213.400,00 (duzentos e treze mil e quatrocentos reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ação na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Adequação orçamentária).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 564/2014: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 845.293,53 (oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos); inclui ações na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Créditos adicionais na Sec. de Saúde, para aquisição de equipamentos e material permanente, modernização das UBS).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 565/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); inclui ação à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Crédito especial na Sec. de Desenvolvimento Rural para aquisição de 3 veículos automotores utilitários e uma carreta agrícola).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 566/2014: Altera a redação do caput dos artigos 1º, 2º e 3º, inclui art. 3º-A e acrescenta o parágrafo único aos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 5.377, de 20 de junho de 2013, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 567/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, patrocinar o 7º Concurso de Redação promovido pelo Rotary Club de Ijuí. (Repasse no valor de R$ 1.600,00)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 569/2014: Revoga a Lei Municipal nº 5.584, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências. (Revoga Lei que concedeu área à empresa White Martins, pois a empresa comunicou ao Executivo que não instalará mais a sua unidade industrial).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 570/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e dá outras providências. (Crédito adicional para pagamento de serviços extras prestados na reforma da praça infantil do bairro Morada do Sol.)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 571/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências. ( Repasse de R$ 24.000,00 para a Associação Tradicionalista Querência Gaúcha para custeio das despesas do ENART).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 572/2014: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 160.318,94 (cento e sessenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos); inclui ações à Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências. (Créditos adicionais na Sec. de Saúde, para a qualificação, exames e ecografias do Pré-Natal da Rede Cegonha).

Na sessão ainda foram encaminhados ao Poder Executivo, dois anteprojetos de lei de autoria dos vereadores Andrei Cossetin (PP) e César Busnello (PSB).

Um deles, institui normas e sanções para os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências.

O outro anteprojeto encaminhado, dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de poluição e de agressão ao meio ambiente no âmbito do Município de Ijuí.