Comissão de Finanças e Orçamento delibera pareceres

Na manhã desta quinta-feira (1º), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão analisaram os seguintes projetos de lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1683/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1688/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.340.000,00 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 102/2022 - Visa viabilizar a aquisição de materiais para iluminação pública no Município de Ijuí). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1694/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 7.227, de 22 de julho de 2022. (Mensagem nº 108/2022 - Visa viabilizar a execução do projeto de reperfilamento asfáltico sobre base de CBUQ existente, localizada nas diversas vias do Parque Regional de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise, pois aguarda informações do Executivo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1695/2022: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 110/2022 - Visa suprir os afastamentos de servidores públicos efetivos, ocorridos em razão de licenças legais, férias, para atuação em programas e convênios, na substituição de servidores em cargos de chefia, inexistência de candidatos aprovados em concurso público, bem como para suprir o aumento de demandas diversas). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1696/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 111/2022 - Visa estabelecer as condições de auxílio financeiro à nominada entidade para viabilizar a manutenção dos atendimentos na clínica interdisciplinar e complementar a folha de pagamento dos profissionais que atuam na clínica da APAE). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1697/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 112/2022 - Visa suprir demanda de funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda, para maximizar a arrecadação de tributos, receitas em geral e atendimento das novas demandas legais em todos os tributos municipais, por meio da contratação de empresa de consultoria tributária). A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: