CCJ debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2022: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. (Mensagem nº 109- 2022 - Visa normatizar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plamsab). A Comissão decidiu convidar os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma reunião no dia 16 de setembro, às 9h, na Sala das Comissões, com o objetivo de explanar sobre o assunto.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1406/2022: Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet. A Comissão deliberou que a matéria continua em análise, pois aguarda informações do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona. A Comissão deliberou que a matéria continua em análise, pois falta informações sobre o registro do imóvel.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal.
Assista a reunião:
