CPP delibera pareceres favoráveis a Projetos de Lei
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
Na manhã desta sexta-feira (09), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a presença do Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Rogério Ferreira Costa, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1692/2022, que altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.184, de 13 de abril de 2022. Visando viabilizar que os servidores em gozo de férias ou licença prêmio ou afastados por acidente de trabalho, desde que não ultrapasse 30 dias, não percam o direito ao incentivo por desempenho previsto no Programa Previne Brasil. Após as explanações dos membros da Comissão e do Presidente do SSPMI referente ao Projeto de Lei, a matéria recebeu parecer favorável.
Na sequência, foi debatido o Projeto de Lei Ordinária nº 1695/2022, que autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Visando suprir os afastamentos de servidores públicos efetivos, ocorridos em razão de licenças legais, férias, para atuação em programas e convênios, na substituição de servidores em cargos de chefia, inexistência de candidatos aprovados em concurso público, bem como para suprir o aumento de demandas diversas. A Comissão também deliberou parecer favorável ao Projeto de Lei.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.
Assista a reunião:
