CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta sexta-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1707/2022: Cria a distinção honorífica denominada “Medalha Comenda das Nações” no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. (Mensagem nº 119/2022 - Visa criar esta distinção honorífica, cujo objetivo é homenagear os cidadãos ijuienses, que tenham se distinguido pela prestação de relevantes serviços ou que possuam destacada trajetória em nossa comunidade). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1711/2022: Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Mensagem nº 124/2022 - Visa manter a saúde financeira da autarquia e, consequentemente, garantir a concessão de distribuição de energia elétrica para a área urbana do município de Ijuí ao DEMEI). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1713/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz. (Mensagem nº 126/2022 - Visa a contratação por tempo determinado de visitadores, para exercer atribuições no Programa Primeira Infância Melhor - PIM e Programa Criança Feliz - PCF). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1714/2022: Autoriza o Executivo municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e Hohenau - República do Paraguai. (Mensagem nº 128/2022 - Visa estabelecer condições propícias para a cooperação e o desenvolvimento cultural da população das duas municipalidades). A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1700/2022: Denomina Rua Vitório Lupi o prolongamento da via pública que menciona. A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha. 

Assista a reunião: