CFO delibera pareceres favoráveis a Projetos de Lei

Na manhã desta quinta-feira (22), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão emitiram pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1716/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 130/2022 - Visa viabilizar a aquisição de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para a Secretaria Municipal de Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1720/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 134/2022 - Visa viabilizar o pagamento de contrapartida para contratação de empresa especializada para execução global da obra do ESF 6 - Thomé de Souza, localizado na Rua Dary Tissotti, 304, esquina Manoel Amorim dos Santos, no bairro Thomé de Souza).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1721/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 136/2022 - Visa suplementação do aporte de recursos financeiros para a alimentação escolar, devido aos constantes aumentos nos custos de alimentos, principalmente em itens essenciais, como carnes, leite, frutas, ovos e hortifrutigranjeiros em geral que são considerados alimentos in natura e a principal base para a elaboração da alimentação escolar).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1722/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 137/2022 - Visa viabilizar o pagamento da folha dos servidores que atuam na Secretaria Municipal Saúde, durante o exercício de 2022, considerando as numerosas demandas da pasta, com serviços 24h, transportes de pacientes para outros municípios, sempre buscando realizar o melhor atendimento para o cidadão).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1723/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 138/2022 - Visa viabilizar o pagamento da folha dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante o ano de 2022, buscando a qualidade de vida e a saúde do cidadão).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1724/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 139/2022 - Visa viabilizar o pagamento do repasse mensal do incentivo para o Centro Regional de Referência em Transtorno de Espectro Autista -TEA).

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: