Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Emenda, Moção, Anteprojeto, Pedidos de Informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (26).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1.476/2022: Altera o inciso XVII do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Ijuí.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1725/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022 e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 140/2022 - Visa a realização de operação de crédito junto à CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, valor que será destinado para a construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, que beneficiará as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 142/2022 - Visa subsidiar o complemento de valores para repasse à União das Etnias de Ijuí - UETI, com a finalidade de aportá-los na realização da EXPOFEST, que ocorrerá de 6 a 16 de outubro do corrente exercício).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1690/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2022, e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA.

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1705/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 117/2022 - Visa aportar recursos a serem utilizados para a contratação de 16 (dezesseis) visitadores por tempo determinado para o desenvolvimento do Programa Criança Feliz/Primeira Infância).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1711/2022 - Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Mensagem nº 124/2022 - Visa manter a saúde financeira da autarquia e, consequentemente, garantir a concessão de distribuição de energia elétrica para a área urbana do município de Ijuí ao DEMEI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1716/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 130/2022 - Visa viabilizar a aquisição de material de consumo e a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para a Secretaria Municipal de Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1720/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 134/2022 - Visa viabilizar o pagamento de contrapartida para contratação de empresa especializada para execução global da obra do ESF 6 - Thomé de Souza, localizado na Rua Dary Tissotti, 304, esquina Manoel Amorim dos Santos, no bairro Thomé de Souza).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1721/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 136/2022 - Visa suplementação do aporte de recursos financeiros para a alimentação escolar, devido aos constantes aumentos nos custos de alimentos, principalmente em itens essenciais, como carnes, leite, frutas, ovos e hortifrutigranjeiros em geral que são considerados alimentos in natura e a principal base para a elaboração da alimentação escolar).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1722/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 137/2022 - Visa viabilizar o pagamento da folha dos servidores que atuam na Secretaria Municipal Saúde, durante o exercício de 2022, considerando as numerosas demandas da pasta, com serviços 24h, transportes de pacientes para outros municípios, sempre buscando realizar o melhor atendimento para o cidadão).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1723/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 138/2022 - Visa viabilizar o pagamento da folha dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, durante o ano de 2022, buscando a qualidade de vida e a saúde do cidadão).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1724/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 139/2022 - Visa viabilizar o pagamento do repasse mensal do incentivo para o Centro Regional de Referência em Transtorno de Espectro Autista -TEA).

Moção:

MOÇÃO Nº 3/2022 - Moção de aplauso à Unijuí por estar entre as melhores universidades da América Latina, e a 8° melhor do Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL E DE TODAS AS BANCADAS

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 9/2022 - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

PedidoS de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 5/2022 - Referente à mensagem n°102/2022, anexada ao Projeto de Lei 1688/2022. Favor enviar relatório com todos os materiais adquiridos, com seus respectivos valores e quantidades. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022 - Solicita informações sobre as escolas municipais de educação infantil conforme segue: 1) Se existem crianças inscritas que aguardam vagas nas escolas públicas do município; 2) Qual a faixa etária destas crianças, relacionar por escola; 3) Quais os números de vagas a serem ampliadas para o ano de 2023 nas escolas nas faixas etárias já citadas anteriormente; 4) Qual a região de nosso município de maior carência por vagas. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2022 - Requer a seguinte informação, da contratação da empresa responsável pela prestação de serviços e manutenção de iluminação pública no município de Ijuí. 1º cópia do contrato da licitação com todos os anexos; 2º ordem de serviço; 3º comprovação dos vínculos empregatícios dos trabalhadores com a empresa prestadora dos referidos serviços 4º Cópia dos pagamentos realizados pelo município de Ijuí a empresa contratada - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 156/2022 - Operação tapa-buracos na Av. 21 de Abril, próximo ao estádio 19 de Outubro. A via está tomada de buracos prejudicando o tráfego de veículos - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 157/2022 - Efetuar conserto/melhorias na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Imigrantes. Em frente a sede do bairro Progresso e em frente ao Mercado Progresso, dois pontos importantes do bairro e de grande fluxo de pedestres, que estão às escuras. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 158/2022 - Reitero que se proceda o calçamento e melhorias na iluminação pública da Rua Amadeu Ferreira Weinmann, Bairro Lambari, sentido ERS 155. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 159/2022 - Realizar melhorias/pavimentação asfáltica na Rua Frida Seidler. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 160/2022 - Operação tapa-buracos e melhorias no calçamento na Rua Willy Augusto Dahlke, bairro Lambari, próximo ao Good Mercado. A via está cheia de desníveis e buracos prejudicando o tráfego de veículos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 161/2022 - Efetuar operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho, esquina com a Av. David José Martins, centro. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 162/2022 - Realizar melhorias/pavimentação asfáltica na Rua Helmuth Culik. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 163/2022 - Reitero - Realizar melhorias/pavimentação asfáltica na Rua Jorge Leopoldo Weber, bairro lambari. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 164/2022 - Realizar melhorias/pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Timm. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 165/2022 - Realizar conserto da ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Pastor Rosenfeld, bairro Herval, em toda sua extensão. Há vários pontos com problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 166/2022 - Operação tapa-buracos na Rua Floriano Peixoto, Bairro Centro, próximo a academia Active. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 167/2022 - Realizar melhorias/pavimentação asfáltica na Rua Dr. Ligia Regina Schneider. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 152/2022 - Consertos tapa buracos na rua Osvaldo Pizuti no trecho entre a Av Alfredo Steglich e a rua Cassiano Ricardo no bairro Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 151/2022 - Solicito conserto da iluminação pública na rua Adolfo Hoese, 1894 bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 150/2022 - Solicito calçamento da Rua Dorival Marques de Carvalho, 854, trecho entre a Rua Carolino Raimundo e a Av. Salgado filho no Bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 149/2022 - Consertos tapa buracos na Rua Emilio Glitz no trecho entre as ruas Maria de Lourdes Kolenda Lemos e a Atílio Bertoldo no bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 154/2022 - Solicito passar a patrola na estrada da linha 4 leste perto da ponte do Rio Potiribo que está cheia de valetas e buracos - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 153/2022 - Operação tapa buraco na Rua Irmão Gresseler Bairro Sol Nascente - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 172/2022 - Realizar substituição de lâmpadas - iluminação pública na rua Emilio Glitz, próximo ao número 1995, bairro Alvorada. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 171/2022 - Realizar melhorias na pavimentação asfáltica (tapa buracos), da Rua Emilio Glitz, próximo a esquina com a Avenida São Luiz. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 170/2022 - Realizar melhorias na pavimentação asfáltica (tapa buracos), da Rua Emilio Glitz, próximo ao Supermercado Santo Antonio. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 169/2022 - Demarcação/pintura da lombada física na Rua Jorge Leopoldo Weber, próximo ao número 1203, bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 168/2022 - Realizar melhorias na rua Manaus, entre a Rua Siqueira Couto e a rua Aristeu Pereira. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 155/2022 - Realizar reparos na iluminação Pública na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Floriano Peixoto no centro, poste com lâmpada queimada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 173/2022 - Providenciar um médico no UBS do Posto do 15 Novembro. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 174/2022 - Pedido de concerto urgente de uma Boca de lobo na rua Teresina na frente da casa de número 227, no Bairro Burtet, do lado da escola Dona Leopoldina, já foram feitos vários pedidos para o concerto pelo próprio morador que pede providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 175/2022 - Pedido para concerto ou a troca do monumento da Bíblia Sagrada que se encontra na Praça da República, está depredado e abandonado. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 176/2022 - Pavimentação asfáltica na Rua Jose Carlos dos Santos no Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 177/2022 - Pavimentação asfáltica na Rua Ramão Bueno da Silva no Bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL