CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (29), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão debateram os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1715/2022: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 129/2022 - Visa seguintes contratações: 6 (seis) Médico Geral Comunitário; 4 (quatro) Motoristas Plantonistas; 2 (dois) Farmacêuticos; 3 (três) Fisioterapeutas; 4 (quatro) Atendentes de Consultório Dentário). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1717/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 131/2022 - Visa viabilizar a aquisição de veículo para a SMMA, que será utilizado em atividades de educação ambiental e de fiscalização do esgotamento sanitário e saneamento básico). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1719/2022: Altera o § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011. (Mensagem nº 133/2022 - Visa suprir necessidade imposta pelas regras implantadas pelo E-social quanto à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1725/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022 e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 140/2022 - Visa a realização de operação de crédito junto à CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, valor que será destinado para a construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, que beneficiará as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019).A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto, porém solicitou a lista dos contemplados.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1727/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 142/2022 - Visa subsidiar o complemento de valores para repasse à União das Etnias de Ijuí - UETI, com a finalidade de aportá-los na realização da EXPOFEST, que ocorrerá de 6 a 16 de outubro do corrente exercício). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise e será convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1690/2022: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2022, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: