CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta sexta-feira (30), ocorreu a reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Os membros da Comissão debateram os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2022: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. (Mensagem nº 109- 2022 - Visa normatizar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plamsab). A Comissão deliberou que o Projeto continua em análise. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais). A Comissão deliberou que o Projeto continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1713/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz. (Mensagem nº 126/2022 - Visa a contratação por tempo determinado de visitadores, para exercer atribuições no Programa Primeira Infância Melhor - PIM e Programa Criança Feliz - PCF). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1715/2022: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 129/2022 - Visa seguintes contratações: 6 (seis) Médico Geral Comunitário; 4 (quatro) Motoristas Plantonistas; 2 (dois) Farmacêuticos; 3 (três) Fisioterapeutas; 4 (quatro) Atendentes de Consultório Dentário). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1718/2022: Inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Ijuí Adorando a Jesus”. (Mensagem nº 132/2022 - Visa tornar oficial no âmbito do município o evento religioso, que neste ano de 2022 realizará sua 13ª edição, sempre tendo atraído público elevado, com milhares de participantes das mais diversas orientações religiosas e/ou formas de manifestação da fé).A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise e será convidado para a próxima reunião o Secretário Municipal de Habitação para prestar esclarecimentos.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Ubiratan Erthal, Paulo Braga Rodrigo Noronha e o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí Matheus Pompeo de Mattos.

Confira a reunião: