Comissão Especial debate a alteração no Plano Participativo do Município de Ijuí

Ocorreu na tarde desta segunda-feira (03), na Sala das Comissões, a reunião da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 1.110/2022, que altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Participativo do Município de Ijuí.

A proposição visa viabilizar a implantação de extensões temporárias de passeio público, denominadas parklets, que observará o disposto em lei e regulamento específicos. E também estabelece regras, respeitando o processo de licenciamento pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulamentação Urbana, para as obras novas de edificações existentes ficando dispensadas de possuírem vagas de estacionamento. 

A Comissão debateu a proposta do Poder Executivo e decidiu em convidar os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento para esclarecer alguns fatores que integram o Projeto de Lei.

Integram essa Comissão os vereadores: Adalberto Noronha, Ubiratan Erthal, Josias Pinheiro, Marildo Kronbauer e Rodrigo Noronha.