Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Moção, Requerimentos, Pedido de Informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (03).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1728/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2022 - Visa auxílio financeiro à nominada entidade para a reestruturação da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1729/2022 - Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Agente de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 145/2022 - REGIME DE URGÊNCIA - Visa a obtenção de autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Vigilância em Saúde).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1731/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, e dá outras providências. (Mensagem nº 146/2022 - Visa viabilizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o Grupo de Folclore Fogo de Chão, oferecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SMCET).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1732/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 148/2022 - Visa viabilizar a aquisição de serviços para realização de cirurgias eletivas e exames de média complexidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1733/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias 2022”. (Mensagem nº 149/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município estar inserido na condição de co-promotor, sendo importante e urgente a aprovação por esta Câmara, eis que o evento está previsto para ter início no dia 6 de outubro de 2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1734/2022 - Concede “Medalha Comenda das Nações”. (Mensagem nº 150/2022 - Visa homenagear os senhores Armindo Pydd e Bertil Hammarstron).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1735/2022 - Concede Título de Cidadania. (Mensagem nº 151/2022 - Visa homenagear o senhor Orione Valmor Nunes Rodrigues).

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1713/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para o Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz. (Mensagem nº 126/2022 - Visa a contratação por tempo determinado de visitadores, para exercer atribuições no Programa Primeira Infância Melhor - PIM e Programa Criança Feliz - PCF).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1715/2022 - Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 129/2022 - Visa seguintes contratações: 6 (seis) Médico Geral Comunitário; 4 (quatro) Motoristas Plantonistas; 2 (dois) Farmacêuticos; 3 (três) Fisioterapeutas; 4 (quatro) Atendentes de Consultório Dentário).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1717/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 131/2022 - Visa viabilizar a aquisição de veículo para a SMMA, que será utilizado em atividades de educação ambiental e de fiscalização do esgotamento sanitário e saneamento básico).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1718/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Ijuí Adorando a Jesus”. (Mensagem nº 132/2022 - Visa tornar oficial no âmbito do município o evento religioso, que neste ano de 2022 realizará sua 13ª edição, sempre tendo atraído público elevado, com milhares de participantes das mais diversas orientações religiosas e/ou formas de manifestação da fé).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1719/2022 - Altera o § 3º do art. 12 da Lei Municipal nº 5.436, de 5 de maio de 2011. (Mensagem nº 133/2022 - Visa suprir necessidade imposta pelas regras implantadas pelo E-social quanto à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1725/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022 e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 140/2022 - Visa a realização de operação de crédito junto à CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, valor que será destinado para a construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, que beneficiará as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1690/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a Expofest Ijuí 2022, e dá outras providências.

Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 12/2022 - Requer, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares por 30 (trinta) dias a contar do dia 01 (primeiro) de novembro de 2022.

REQUERIMENTO Nº 11/2022 - homenagem aos 60 anos do instituto Lar Bom Abrigo.

Moção:

MOÇÃO de APLAUSO: à União das Etnias de Ijuí que proporcionou a participação de mais de 300 integrantes das Casas Étnicas no desfile de 20 de setembro em Porto Alegre, bem como pela apresentação de 220 dançarinos no espetáculo “A Capital Nacional das Etnias na capital de todos os Gaúchos”, lotando o tradicional Teatro São Pedro. – AUTORIA: PAULO FERNANDES BRAGA

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022 - Qual o horário em que há atendimento por profissional médico na ESF do bairro 15 de Novembro? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 186/2022 - Calçamento da Rua Dr. João Eickoff no Bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 187/2022 - Instalação de lixeira comunitária na linha 5 leste travessão 42 ao longo da estrada. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 188/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Felipe Schroer, bairro Lulu Ilgenfritz. A via está tomada de buracos prejudicando o tráfego de veículos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 196/2022 - Realizar o término da obra no ginásio do Bairro Lambari, ainda está sem água e luz, para que os alunos e moradores possam fazer uso do local. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 197/2022 - Realizar limpeza, recolhimento de lixos, vidros e galhos na praça do Bairro São José. Moradores locais já solicitaram ao Poder Público a retirada dos lixos e até o momento não tiveram resposta. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 198/2022 - Em regime de urgência - Realizar operação tapa-buracos na Av. Pinheiro Machado, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 199/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Dary Tissotti, bairro Thomé de Souza. Há meses, vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 200/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp. Vários pontos com problemas dificultando o fluxo de veículos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 178/2022 - Solicito com urgência colocação de grade do bueiro na Av São Luiz quase esquina com a rua: Gotlies Penno no bairro Ferroviário. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 181/2022 - Solicito operação tapa buracos na rua: 20 de Setembro entre as ruas Sete de Setembro e a Tiradentes no centro. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 184/2022 - Solicito operação tapa buracos na Rua: Mal. Deodoro próximo a linha do trem na junção com a Rua: Dirson Michaloski no Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 191/2022 - Operação tapa buraco na Rua do Comércio entre a 24 de Fevereiro com a Bento Gonsalves próximo as boca de lobo nas duas vias - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 192/2022 - operação tapa buraco na Rua Manaus Bairro Burtet - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 193/2022 - Solicito um estudo para uma cobertura na quadra da escola Davi Canabarro, por não der uma areia coberta para eventos na escola . - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 189/2022 - Melhorias ne Iluminação Pública na 24 de Fevereiro com a José Carlos Santos, 7 pontos sem luz. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 190/2022 - Melhorias com urgência nos buracos da Rua Fideliz Fontana, n39, bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 194/2022 - Substituição com Urgência dos 7 Pontos de Luz queimados na Rua Fideliz Fontana, proxímo ao nº 39, Bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 195/2022 - Reparo na Rua 24 de fevereiro com José Carlos Santos, rua esburacada. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 201/2022 - Operação Tapa buracos na Rua Emilio Glitz, em frente ao número 1487, bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 179/2022 - Realizar concerto na iluminação publica em frente a cancha de bocha do Bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 180/2022 - A pedido dos moradores estão reivindicando pelo menos um cascalhamento e possível calçamento na Rua Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, situação é lamentável pois os moradores estão muito tristes com esta situação. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 182/2022 - Calçamento na Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliato, fazer drenagem e bocas de lobo também. A água desce tudo lá pra casa, situação que deixa os moradores preocupados, dia de chuva é barra e água entrando nas casas, dia de sol a poeira que incomoda. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 183/2022 - Operação tapa buraco na Rua Cristóvão Colombo no bairro Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 185/2022 - Realizar estudo técnico para instalação de uma rotatória, no cruzamento da rua General Flores da Cunha com a Avenida 21 de Abril. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA