CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
Na manhã desta quarta-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1406/2022: Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet. Após o Poder Executivo informar que a divulgação já ocorre, a Comissão aguarda o vereador proponente retirar de pauta a matéria.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona. A Comissão ainda aguarda resposta do Poder Executivo sobre o registro do imóvel.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1728/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2022 - Visa auxílio financeiro à nominada entidade para a reestruturação da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1729/2022: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Agente de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 145/2022 - REGIME DE URGÊNCIA - Visa a obtenção de autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Vigilância em Saúde). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1731/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, e dá outras providências. (Mensagem nº 146/2022 - Visa viabilizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o Grupo de Folclore Fogo de Chão, oferecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SMCET). A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1733/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias 2022”. (Mensagem nº 149/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município estar inserido na condição de co-promotor, sendo importante e urgente a aprovação por esta Câmara, eis que o evento está previsto para ter início no dia 6 de outubro de 2022). A Comissão deliberou parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal. Também esteve presente a Vereadora Bruna Gubiani.
Assista a reunião:
