Confira os Projetos aprovados na Sessão da Câmara de Vereadores

A sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 18, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 562/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais), e dá outras providências. A adequação orçamentária da Sec. Da Saúde será para aquisição de fraldas, e crédito adicional na Sec. de Meio Ambiente para aquisição de materiais de distribuição gratuita do Projeto de Recuperação das Águas do Rio Potiribú.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 568/2014:Cria o Programa de Recuperação Ambiental denominado Proteção das Águas do Rio Potiribú, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 594/2014:Majora padrões de vencimento dos cargos efetivos de serviçal, motorista e motorista plantonista, e dá outras providências. Majora os vencimentos dos Cargos de Serviçal (de R$ 751,08 para 801,59), Motorista (de R$ 904,55 para R$ 1.005,56) e Motorista Plantonista (de R$ 925,00 para R$ 1.111,27).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 595/2014:Autoriza a contratação temporária de auxiliar de educação infantil. A contratação temporária é para 7 auxiliares de educação infantil, pelo prazo de 6 meses prorrogáveis por igual período, 30 horas semanais, com vencimento de R$ 782,43.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 596/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, próprio municipal, ao Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, para fins que menciona, e dá outras providências. A cessão gratuita do Ginásio de Esportes Wilson Mânica é para a realização do Enart.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 599/2014:Autoriza contratação temporária de professor. Serão contratados 14 professores, pelo prazo de 6 meses prorrogáveis por igual período.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 600/2014:Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores investidos em cargos efetivos de agente comunitário de saúde, com lotação no meio rural. O auxílio deslocamento é para os Agentes de Saúde do meio rural que comprovarem utilizar veículo próprio para o exercício de suas atividades.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 601/2014:Dispõe sobre auxílio pecuniário destinado ao custeio de despesas de participantes no Programa de Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial – intercâmbio de experiências e supervisão clínico-institucional. Recursos da União - Auxílio aos profissionais participantes do programa, R$ 250,00 para hospedagem, alimentação, locomoção urbana, e R$ 1.000,00 pago uma única vez para o transporte interestadual.

Foi pedido vistas pelo vereador Andrei Cossetin (PP), onde foi aprovado o pedido de vistas, para o PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 598/2014:Dispõe sobre a gratificação de preceptoria aos servidores designados a atuar em Programa de Residência Médica aderido pelo Município. A gratificação será de R$ 2.000,00 para profissionais médicos que irão atuar junto ao Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

Na sessão ainda foi encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Andrei Cossetin (PP), que institui Programa de incentivo a doação de cascalho para cascalhamento e manutenção das estradas do interior do Município de Ijuí, e dá outras providências.