CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (06), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Noel Torquatto, em que detalhou o Projeto de Lei Ordinária nº 1727/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 132.000,00, no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. 

O recurso visa subsidiar o complemento de valores para repasse à União das Etnias de Ijuí - UETI, com a finalidade de aportá-los na realização da EXPOFEST, que ocorrerá de 6 a 16 de outubro do corrente exercício). Após a explanação do Secretário, a Comissão deliberou parecer favorável a matéria.

Os membros da Comissão também debateram os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1728/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2022 - Visa auxílio financeiro à nominada entidade para a reestruturação da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1729/2022: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Agente de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 145/2022 - REGIME DE URGÊNCIA - Visa a obtenção de autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Vigilância em Saúde). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão solicitou a realização de uma Audiência Pública sobre o projeto, que deverá ser realizada no dia 27 de outubro, às 18h30.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1732/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 148/2022 - Visa viabilizar a aquisição de serviços para realização de cirurgias eletivas e exames de média complexidade). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1733/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias 2022”. (Mensagem nº 149/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município estar inserido na condição de co-promotor, sendo importante e urgente a aprovação por esta Câmara, eis que o evento está previsto para ter início no dia 6 de outubro de 2022). A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: