CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta sexta-feira (07), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a presença do Secretário Municipal de Habitação, Marcelo Buss, Adjunto Marcos Noll e o Assessor Jurídico Erasmo Gottems, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1726/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00, com contrapartida do Município no valor de R$ 973.703,26.

Os valores serão destinados à construção de 103 unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019. O Secretário Municipal de Habitação apresentou o planejamento das construções das moradias e sanou algumas dúvidas dos vereadores presentes. 

Após as explanações dos representantes do Poder Executivo, a Vereadora Bruna Gubiani, integrante da Comissão, solicitou mais informações sobre o Projeto e solicitou que a matéria continuasse em análise, o qual foi acatado pelos demais membros.

A CPP também debateu e deliberou pareceres dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2022: Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. (Mensagem nº 109- 2022 - Visa normatizar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plamsab). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise e convidou o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para participar da próxima reunião.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1728/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 144/2022 - Visa auxílio financeiro à nominada entidade para a reestruturação da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1729/2022: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Agente de Vigilância em Saúde no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 145/2022 - REGIME DE URGÊNCIA - Visa a obtenção de autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público de Agentes de Vigilância em Saúde). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1731/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, e dá outras providências. (Mensagem nº 146/2022 - Visa viabilizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, oferecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SMCET). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise e convidou o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para trazer mais informações.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1733/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural denominado “Festa Internacional das Etnias 2022”. (Mensagem nº 149/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto cultural - Pró Cultura, em virtude de o Município estar inserido na condição de co-promotor, sendo importante e urgente a aprovação por esta Câmara, eis que o evento está previsto para ter início no dia 6 de outubro de 2022). A Comissão emitiu parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e César Busnello. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.

Assista a reunião: