Comissão Especial retoma o debate sobre a implantação dos parklets

Ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), na Sala das Comissões, a reunião da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 1.110/2022, que altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Participativo do Município de Ijuí.

Na oportunidade, esteve presente o Secretário Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Francisco Schröer, que explicou a viabilização da implantação de extensões temporárias de passeio público, denominadas parklets, que observará o disposto em lei e regulamento específicos. 

O Secretário também explanou sobre a mudança no processo de licenciamento pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulamentação Urbana (Seplan), em que as obras novas de edificações existentes ficam dispensadas de possuírem vaga(s) para estacionamento.

Após sanadas as dúvidas, a Comissão Especial agradeceu a presença do Secretário e encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Adalberto Noronha, Ubiratan Erthal, Josias Pinheiro, Marildo Kronbauer e Rodrigo Noronha.