CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (13), ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os membros da Comissão debateram os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão aguarda a realização de uma audiência pública sobre o assunto para depois emitir um parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 152/2022 - Visa a execução de obras de pavimentação e melhorias urbanas). A Comissão emitiu parecer favorável. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1739/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 153/2022 - Visa viabilizar a execução de pavimento asfáltico sobre base de calçamento irregular nas Ruas Barão do Rio Branco, Domingos Del Frari e Ramão Bueno da Silva). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1743/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.065.000,00 (três milhões sessenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 156/2022 - Visa alocar recursos para complementação de folha salarial dos profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de suplementar o pagamento de despesas de manutenção nos prédios escolares, tais como água, energia elétrica, dentre outros). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2022: Altera o caput do art. 53 da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 157/2022 - Visa viabilizar ao Poder Executivo Municipal a execução de intervenções no sistema viário federal e estadual, na circunscrição do Município de Ijuí). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 159/2022 - Visa viabilizar a realização de pavimentação rural na Linha 6 Leste, com recurso proveniente da operação de crédito, antes destinada a investimentos em iluminação pública, e que agora será revertida em investimentos nas obras de pavimentação rural vinculada as ações previstas no Plano Plurianual 2022/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 160/2022 - Visa viabilizar o pagamento de diárias referentes à participação em eventos, congressos, conferências, cursos, reuniões, viagens diversas, transporte/remoção de pacientes e/ou servidores, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1748/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 161/2022 - Visa viabilizar o complemento de recursos para pagamento de serviços de acolhimento de moradores de rua e de horas extras para servidores, junto à SMDS).A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.