CCJ analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1406/2022: Torna obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na internet. A Comissão aguarda o Vereador proponente retirar a matéria de pauta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1407/2022: Denomina de ESF17 Arcelino Albrecht o espaço público que menciona. A Comissão ainda aguarda resposta do Poder Executivo sobre o registro do imóvel.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1741/2022: Cria o Programa Cidade do Idoso e dá outras providências. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam, portanto a matéria continua em análise.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 155/2022 - Visa transferir recurso no valor de R$ 100.000,00 ao HCI para custear a aquisição de medicamentos para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras e serviços de infraestrutura viária em áreas de domínio das rodovias federais e estaduais na circunscrição do Município de Ijuí. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 158/2022 - Visa realizar obras e serviços de infraestrutura viária em área de domínio da Rodovia BR-285, entre o Parque de Exposições e o Aeroporto Municipal e entre a empresa de logística Letsara e a via denominada “Faixa Velha”, para viabilizar a implementação de Distrito Industrial entre as Linhas 4 e 5 Leste). A Comissão emitiu parecer favorável.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, Jorge Amaral de Oliveira, José Darci da Rosa e Ubiratan Machado Erthal. Também estiveram presentes o Vereador Paulo Braga e a Vereadora Alexandra Lentz.
Assista a reunião:
