CPP debate sobre o Projeto de Lei que institui o Bolsa Atleta

Na manhã desta sexta-feira (14), os membros da Comissão de Políticas Públicas (CPP) receberam o Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET), Noel Torquato, que compareceu a convite dos vereadores para explanar sobre os projetos de lei nº 1712/2022 que institui o Programa Bolsa Atleta e nº 1731/2022 que concede o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas.

O primeiro Projeto de Lei debatido institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Visando incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

A Comissão apresentou as propostas sugeridas pelas entidades esportivas e também da Câmara Municipal de Ijuí sobre o Projeto de Lei. Segundo o Secretário, as sugestões foram analisadas e algumas foram contempladas para alteração na redação da lei. Uma das exigências acrescidas na matéria é a obrigatoriedade de o atleta residir em Ijuí. “A lei é pra quem é de Ijuí”, afirmou Torquato. 

Após a discussão, os vereadores decidiram colocar as sugestões como emendas ao Projeto de Lei, que depois serão enviadas para parecer jurídico ao Igam. Portanto, a matéria continua em análise da CPP.

Outro Projeto de Lei colocado em debate foi o que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, e dá outras providências. Visando viabilizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, oferecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.

O Secretário explicou que o projeto vem para regularizar o espaço do CTG, e que outras entidades tradicionalistas que precisam da mesma regularização podem requerer junto a SMCET. Com as dúvidas sanadas, os vereadores deliberam parecer favorável.

Os membros da Comissão também debateram os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 155/2022 - Visa transferir recurso no valor de R$ 100.000,00 ao HCI para custear a aquisição de medicamentos para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras e serviços de infraestrutura viária em áreas de domínio das rodovias federais e estaduais na circunscrição do Município de Ijuí. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 158/2022 - Visa realizar obras e serviços de infraestrutura viária em área de domínio da Rodovia BR-285, entre o Parque de Exposições e o Aeroporto Municipal e entre a empresa de logística Letsara e a via denominada “Faixa Velha”, para viabilizar a implementação de Distrito Industrial entre as Linhas 4 e 5 Leste). A Comissão decidiu convidar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano. Portanto, a matéria continuará em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: